A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria de Fazenda, alerta os contribuintes com débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e taxas diversas, referentes ao ano de 2004, para o risco de execução judicial. Os contribuintes terão os próximos trinta dias para comparecerem à Praça de Atendimento da prefeitura para renegociarem seus débitos, evitando o envio do débito para o Fórum.
"É importante a atenção do contribuinte, porque antes a prefeitura só executava os débitos quando estavam vencendo os cinco anos de impostos não pagos. É que este é o limite para que a dívida não prescreva e se apliquem as penalidades da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No entanto, a lei sempre permitiu a execução após o primeiro ano de vencimento de impostos não quitados pelo contribuinte", explicou o diretor de Arrecadação da secretaria, José Maria Lima Pereira.
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Segundo José Maria, a prefeitura pretende tornar a cobrança de impostos em atraso cada vez mais efetiva, e por isso é importante que o contribuinte devedor compareça o quanto antes para a negociação dos débitos.
Outra informação importante para os devedores do exercício de 2004, é a de que, caso também não tenham pagado os impostos de 2005 e 2006, a execução já será feita em um único pacote. "Com isso, o contribuinte que não comparecer, pagará a taxa de cartório apenas uma vez, ao invés de três taxas diferentes, caso as execuções fossem separadas", disse o diretor.
A Secretaria de Fazenda também informou que está notificando novamente os contribuintes que antes fizeram parcelamento de débitos, mas não pagaram as parcelas acordadas.
Durante o mês de outubro a Secretaria de Fazenda enviou à Procuradoria Jurídica do Município os processos referentes ao ano de 2003, que estão sendo gradativamente enviados pela Procuradoria para execução no Fórum. Já os processos referentes a 2004, e eventualmente 2005 e 2006, começarão a ser enviados para a Procuradoria a partir do dia 3 de dezembro, para que, posteriormente, sejam encaminhados à execução judicial no Fórum. Até lá os contribuintes devem agilizar sua negociação com a prefeitura. (NCPML)
