Após persistentes reclamações de usuários do transporte coletivo intermunicipal e também de lojistas, o prefeito de Apucarana, Beto Preto, decidiu acatar na quinta-feira (23) parecer jurídico pela rescisão do contrato com a empresa responsável pela administração e conservação do Terminal Rodoviário Intermunicipal João Batista Boscardin Junior.
Conforme justificou o prefeito Beto Preto, infelizmente a empresa negligenciou em serviços de limpeza, manutenção e melhorias no prédio. "As reclamações eram constantes, inclusive em órgãos de imprensa e na Câmara de Vereadores, com flagrante falta de respeito com os usuários que pagam taxa de embarque", afirmou o prefeito.
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O Procurador Geral do Município, Paulo Sérgio Vital, e o advogado Rubens de França, sustentam que após duas vistorias técnicas realizadas no prédio, ficou comprovada em laudos técnicos, a falta de manutenção e de melhorias necessárias no local. "Houve descumprimento contratual, ficando evidente que a empresa deixou de realizar manutenção e demonstrou total falta de zelo com o bem público", assinalou Vital.
Segundo Rubens Henrique de França, a empresa responsável pela administração e manutenção do terminal rodoviário, foi notificada e teve direito a ampla defesa. "A gestora do prédio recebeu inclusive um cronograma, com uma série de irregularidades que deveriam ser adequadas, mas os reparos e melhorias não foram executados", ponderou França, frisando que está comprovado o descumprimento de várias cláusulas contratuais de conservação e melhorias.
A Administradora e Prestadora de Serviços de Limpeza Apucarana Ltda, que tem como titular o Hamilton Gonçalves Rocha, mantinha contrato de gestão terceirizada do terminal rodoviário intermunicipal de Apucarana desde março de 2007. Pelo contrato a empresa cobrava taxas de embarque, uso de sanitários e locação de boxes, repassando um percentual de 16% para o Município.
Com a rescisão, a administração do prédio retorna para a prefeitura. A empresa que terceirizava a administração do prédio deve ser notificada ainda nesta sexta (24) da decisão, com a fixação de prazo para deixar a função.
