A Prefeitura de Maringá notificou a Sanepar (Companhia de Saneamento Básico do Paraná) nesta quarta-feira (16) de que a administração municipal vai assumir a responsabilidade pelo saneamento básico no município. A concessionária tem 30 dias para informar os valores de indenização devidos a ela pelos investimentos feitos na cidade para que, a partir do 31º dia, inicie-se o processo de transição do controle dos serviços de água e esgoto.
Entretanto, sem equipe para executar as funções, o trabalho deve permanecer terceirizado, em contrato emergencial temporário, até que nova concessão ou contratação de servidores seja feita.
A decisão de retomada do controle do saneamento básico está embasada em decisão proferida pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A companhia presta serviços para a população maringaense desde 1980, num contrato firmado por 30 anos. Entretanto, ao final da concessão, a Sanepar ingressou com ação judicial e obteve liminar que a manteve no controle do saneamento básico por mais doze anos.
Leia mais:
Rompimento de adutora afeta abastecimento em bairros de Apucarana
Saúde não vai ampliar faixa etária de vacinação contra a dengue no PR
Durante espera por atendimento, mulher destrói computadores de unidade de saúde de Rolândia
Técnicos do IAT de Pitanga resgatam filhote de coruja-buraqueira
Oito anos após a concessão dos serviços, a Constituição Federal de 1988 obrigou, em seu artigo 175, que todas as contratações ou prorrogações de contratos fossem feitos por meio de licitação. Entretanto, em 1996, um aditivo foi assinado entre prefeitura e Sanepar, prolongando o prazo de prestação dos serviços. “Mas este aditivo era ilegal, porque contrariava a Constituição Federal. Mesmo assim, a Sanepar obteve a liminar e permaneceu funcionando [em Maringá] por doze anos, até a decisão final, que chegou recentemente”, explica o secretário da Casa Civil de Maringá, Domingos Trevizan.
A notificação da prefeitura solicita que a companhia apresente o valor indenizatório, acompanhado de documentos probatórios, para que se inicie o processo de transferência dos serviços. Após a entrega dos documentos, uma auditoria deve conferir os valores apresentados e, ao final, uma quantia indenizatória em acordo de ambas as partes será paga.
A indenização é justificada pelos investimentos feitos ao longo dos 42 anos, como construção de centrais de tratamento e fornecimento dos serviços.
Sem equipes para o trabalho
Para a retomada imediata do fornecimento, coleta e tratamento de água e esgoto, a prefeitura deverá contratar emergencialmente uma terceirizada para que mantenha os serviços, uma vez que a administração municipal não tem profissionais específicos para as funções. “Pode ser uma empresa como a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de São Paulo), Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro) ou até mesmo a Sanepar. O contrato vai durar até decidirmos o que vamos fazer”, explica Trevizan.
De acordo com ele, a Prefeitura de Maringá pode assumir os trabalhos de forma definitiva, como prestação de serviços municipais, ou fazer nova concessão, mas, desta vez, por meio de licitação. “Pode ser que volte a Sanepar, mas ela vai precisar passar por um processo licitatório”, explica.
Em nota, a Sanepar informou que fará uso dos recursos legais e vai recorrer dentro dos prazos processuais.
Também lembrou que atende a cidade de Maringá com 100% de rede de distribuição água, 99% de coleta de esgoto e 100% do material coletado é tratado, “praticamente alcançando a universalização do serviço em toda a área urbana da cidade com um dos maiores índices de atendimento do País”.
“Esses índices de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto estão garantidos graças aos expressivos e sucessivos investimentos que a Sanepar vem realizando em Maringá”, continuou a nota.