Foi assinado nesta terça-feira (10), na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, em Curitiba, o Convênio de Cooperação Técnica, que regulamenta a abertura de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e na unidade de internação de adolescentes de Curitiba e região metropolitana. O convênio assegura direito de voto aos presos provisórios e adolescentes internados, nas eleições de 2012.
O convênio envolve os serviços de alistamento, revisão e transferência nas seções eleitorais especiais já existentes nestes estabelecimentos, bem como a nomeação e capacitação de mesários, a partir da listagem de servidores. A instalação da seção eleitoral permitirá também a possibilidade da justificativa de ausência aos que não estiverem aptos à votação.
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As seções funcionarão na Casa de Custódia de Curitiba, Centro de Detenção Provisória de São José dos Pinhais, Penitenciária Feminina do Paraná, Centro de Triagem II e no Centro de Socioeducação São Francisco.
A parceria também envolverá mutirões para obtenção de documentos de identificação dos presos provisórios e adolescentes internados. Para garantir a segurança de todos os envolvidos nos dias preparatórios e no dia das eleições, nenhum preso será transferido para outros estabelecimentos e unidades em que não estejam cadastrados.
Os presos provisórios e adolescentes internados poderão votar somente nos candidatos ao cargo de prefeito e vereador do local de votação em que se encontra preso.
