Paraná

Professores da UFPR ameaçam greve de protesto

27 mar 2003 às 17:19

A Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR-SSind) aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, durante assembléia, indicativo de greve contra o PL-9, projeto de lei complementar que propõe mudanças na aposentadoria.

A decisão confirma posição aprovada durante o 22.º Congresso Nacional do ANDES (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), realizado em Teresina, no início de março.


Com a decisão a APUFPR estará participando da Semana de Mobilização Nacional contra o PL-9, que será realizada entre os dias 7 e 11 de abril.


Além disso, a APUFPR estará propondo uma audiência, para o próximo dia 8, entre o Fórum Paranaense de Defesa da Seguridade Social com o governador Roberto Requião, para que o mesmo se coloque contrário à aprovação do PL-9.


Os professores também querem que o Ministério da Educação e a Secretaria de Ensino Superior (Sesu/MEC) se coloquem contra a aprovação do projeto de lei.


O que é o projeto - O PL-9 é um projeto de lei complementar encaminhado ao congresso pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1999.


Ele contém medidas para regulamentar a Emenda Constitucional 20/98, que modifica o sistema de previdência e estabelece normas para a transição. O Projeto de Lei institui a previdência complementar, por meios de fundos de pensão e representa o início da privatização do sistema brasileiro.


O texto principal do PL-9 foi aprovado pelo plenário da Câmara em novembro de 2000, mas a votação foi interrompida depois por falta de acordo em alguns destaques apresentados pelos partidos de oposição na época – entre eles o PT. Desde novembro de 2001 o PL-9 não entra na pauta de votação.


O projeto apresenta, entre suas principais propostas, a instuição da previdência complementar para os servidores, que teriam direito a complementar seus benefícios contribuindo para fundos de pensão patrocinados pelos governos federal, estadual ou municipal.

Também regulamenta artigos da reforma da previdência proposta por FHC que permitem instituir um teto igual ao do INSS para as aposentadorias dos novos servidores e eleva a idade da aposentadoria de 53 para 60 anos, para homens, e de 48 para 55 anos para mulheres.


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