13/05/21
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197 escolas estaduais

Programa de escolas cívico-militares do PR é alvo de questionamentos no STF




Prestes a ser implementado em 197 escolas estaduais do Paraná, o programa que institui a educação cívico-militar nestas unidades foi alvo de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal). A ação, impetrada por três partidos de oposição aos governos de Jair Bolsonaro (Sem partido) e Ratinho Júnior (PSD) - PT (Partido dos Trabalhadores), Psol (Partido Socialismo e Liberdade) e PCdoB (Partido Comunista do Brasil) defende que o projeto não encontra previsão na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), de 1996. Além disso, segundo os partidos, os projetos de lei impõem a militarização precoce e forçada de crianças e adolescentes. A ação foi distribuída ao ministro Dias Toffoli.


Segundo os partidos, as normas tratam de um projeto de militarização da escola civil sem previsão na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996). "Não existe meio termo entre educação civil e militar. A LDB separa os dois modelos de ensino e trata apenas da educação civil”, sustenta.

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Vitor Struck com assessoria do STF e AEN
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