Paraná

Projeto de lei quer proibir ação de flanelinhas

06 jan 2012 às 16:12

A Câmara de Vereadores de Maringá vai analisar um projeto de lei que proíbe a ação de guardadores de carros, os 'flanelinhas', na cidade. A iniciativa é inspirada no município de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, onde está em vigor desde 23 de dezembro.

Na cidade gaúcha, quem é flagrado exercendo a atividade é detido pela Guarda Municipal e levado à delegacia.

O projeto tem como base jurídica a lei que garante apenas ao poder público a cobrança pelo uso das ruas. "A rua é um espaço público, só pode ser explorado com lucro pelo poder público ou através de concessão", afirmou o autor do projeto, vereador Flávio Vicente (PSDB), em entrevista à rádio CBN Maringá.

O vereador, que conheceu a lei pelo Facebook, já conversou com o prefeito de Maringá sobre a proposta, que deve ser analisada pela Câmara quando terminar o recesso legislativo. (com informações da rádio CBN Maringá)


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