Os vereadores Dirceu Moreira (PSL) e Zé Maria (SDD), da Câmara Municipal de Curitiba, apresentaram projeto de lei em que sugerem a adoção de horários especiais para funcionários municipais com comprovada deficiência, sem perdas salariais. Para Zé Maria, presidente da Comissão de Acessibilidade da Câmara de Curitiba, "a medida permitirá que estes servidores se dediquem a tratamentos terapêuticos e outras atividades que favoreçam a sua autonomia".
O texto do projeto determina que o horário especial poderá corresponder a uma redução de até 50% de sua carga horária semanal, distribuída durante os dias de seu expediente regular, cabendo à chefia imediata promover a adequação dos parâmetros do horário especial às características do trabalho da unidade onde o servidor atue. O requerimento do benefício deve ser de iniciativa do funcionário.
A chefia imediata do servidor deverá respeitar rigorosamente os dias e horários definidos no horário especial e todas as mudanças deverão ser comunicadas ao setor de recursos humanos do órgão onde o funcionário esteja lotado. Independente de alterações no quadro clínico do funcionário, o requerimento do benefício deve ser renovado anualmente.
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O texto do projeto traz em anexo a categorização das deficiências que podem ensejar o benefício, bem como um rol de leis protetivas que asseguram os direitos das pessoas com deficiência, como a lei federal 8.112/90, a lei estadual 15.000/2006 e o projeto de lei municipal 005.00461.2013 (ainda em tramitação).
Justificativa
"Muitas vezes os tratamentos são longos e exigem empenho da pessoa com deficiência. Sem contar, que pessoas com deficiência antes de sair para o trabalho levam muito mais tempo que as pessoas 'normais' para se arrumar, fazer sua higiene pessoal e comer. Em virtude de suas limitações, também levam mais tempo para se locomover até seu trabalho, casa, médico e outros lugares", justifica Dirceu Moreira.
Para Zé Maria, "a deficiência é apenas mais uma característica da condição humana". "(As pessoas com deficiência) lutam por seus direitos, valorizam o respeito pela dignidade, pela autonomia individual, pela plena e efetiva participação e inclusão na sociedade e pela igualdade de oportunidades", afirma o parlamentar.
A proposição começou a tramitar nesta semana e será analisada pela procuradoria jurídica do Legislativo, para instrução técnica, antes de ser avaliada pelas comissões da câmara de vereadores. Depois das comissões, ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário e sancionada pelo Executivo antes de entrar em vigor.