As Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba e de Londrina discutem nesta sexta-feira (14), em eventos nas duas cidades, os problemas decorrentes da venda irregular de gás liquefeito de petróleo (GLP ou gás de cozinha). Na capital, uma audiência pública terá como objetivo apresentar a todos os responsáveis pelo transporte, armazenamento e venda do gás, e aos responsáveis pela fiscalização, todas as regulamentações e leis a que distribuidoras e revendas devem atender na capital e região metropolitana. Em Londrina, a Promotoria fará uma reunião, apenas com os responsáveis pela fiscalização, para discutir estratégias.

De acordo com o promotor de Justiça João Henrique Vilela da Silveira, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, o objetivo da audiência é deixar clara toda a regulamentação da área, incluindo a legislação federal (Lei Federal 8176/91 e o Código de Defesa do Consumidor), as resoluções da ANP, leis municipais e o Código de Normas do Corpo de Bombeiros. "Também vamos alertar os presentes de que a Promotoria vai acompanhar a fiscalização dos estabelecimentos e responsabilizar quem descumprir as normas de segurança, que tanto risco vem trazendo à população", afirma o promotor.

Em Londrina, a Promotoria de Justiça do Consumidor convidou para uma reunião a ANP, o Corpo de Bombeiros, as Polícias Militar e Civil e a Prefeitura, para discutir a regularização das revendas e distribuidoras de GLP na cidade. Segundo o promotor Miguel Jorge Sogaiar, o objetivo é definir estratégias de fiscalização das revendedoras, para garantir a segurança de consumidores e da população em geral. "Precisamos analisar o que está na legislação e definir como faremos para fiscalizar os estabelecimentos", afirma Sogaiar. A reunião será às 9h30, na sede do MP local, com a presença do superintendente de fiscalização do abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Leonardo Scarlato.