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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que o Programa do Voluntariado Paranaense (Provopar) terá de devolver R$ 527.950,38 a Leópolis (Região Norte).
Os recursos repassados por meio de transferência voluntária tinham como objetivo cobrir despesas de custeio e de auxílio médico, hospitalar e assistencial a pessoas carentes do Município. Os repasses ocorreram em 2008, sob responsabilidade do ex-prefeito, Antônio Gonçalves, e da ex-presidente da entidade, Maria Mendes de Souza.
A prestação de contas foi julgada irregular pelo TCE, devido à falta da apresentação dos documentos que comprovem a realização das despesas. Em virtude da irregularidade, o Tribunal determinou a aplicação de duas multas a Antônio Gonçalves e Maria Mendes de Souza. A primeira, no valor de R$ 145,10; e a segunda, de R$ 1.450,98 - totalizando R$ 1.596,08 para cada gestor. As sanções estão previstas no artigo 87 da Lei Orgânica do TCE (Lei Complementar Estadual nº 113/2005).
A decisão, da qual cabe recurso, ocorreu na sessão de 29 de abril da Primeira Câmara e foi embasada na instrução da Diretoria de Análise de Transferências (DAT) e no parecer do Ministério Público de Contas (MPB).