O debate em segundo turno do projeto de lei que reestrutura as secretarias municipais será retomado nesta terça-feira (25), devido ao esgotamento do tempo regimental. Na sessão de hoje (24) da Câmara de Curitiba, a formalização do fim da pasta Antidrogas, com a incorporação de suas ações à Defesa Social, por meio de um departamento, norteou as discussões referentes à proposta do Executivo (005.00462.2013).
Emenda de Valdemir Soares (PRB) para retirar do texto a extinção da Secretaria Municipal Antidrogas já teria nove assinaturas. No segundo turno, é necessário o apoio de, no mínimo, 1/3 dos 38 vereadores, e a proposição deve ser apresentada até o início da sessão em que o projeto figurar na ordem do dia (conforme o artigo 134 do Regimento Interno).
O líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), e os vereadores Aldemir Manfron (PP), Jorge Bernardi (PDT), Sabino Picolo (DEM) e Pier Petruzziello (PTB) defenderam a aprovação da matéria. Já a líder da oposição, Noemia Rocha (PMDB), Valdemir, Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN) e Zé Maria (SDD) discursaram contra a incorporação da pasta Antidrogas à Secretaria Municipal da Defesa Social.
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Pedro Paulo disse que após a criação do Departamento de Política Sobre Drogas, em 2013, houve aumento de repasses para a área. "Em 2013, foram destinados R$ 18 milhões para a rede de saúde mental. Em 2014, a previsão é de R$ 25 milhões", declarou. Para o líder, faltava a articulação contra as drogas entre os organismos da Prefeitura de Curitiba.
O vereador também rebateu que a integração à Defesa Social traga caráter repressivo às ações e sugeriu a realização, neste semestre, de debate com especialistas na prevenção e combate à drogadição. "A extinção da pasta não significa o fim dos programas. Precisamos de ações completas e não de discursos vagos", defendeu Petruzziello. "Não é a denominação do órgão, como secretaria ou departamento, que vai determinar seu sucesso. Precisamos de resultados", avaliou Picolo.
Na oposição ao fim da secretaria municipal, Uberaba afirmou que 76% dos homicídios registrados na capital, no ano passado, têm relação com as drogas. "Curitiba é a segunda cidade do país que mais concentra usuários", afirmou o parlamentar. Ele alertou à eventual perda de recursos de programas do governo federal e diminuição do poder de atuação contra o tráfico.
"A drogadição não pode ser vista como questão de segurança, e sim como de saúde pública", argumentou Noemia, que insistiu na manutenção e aperfeiçoamento da Secretaria Municipal Antidrogas. "Não vamos admitir a diminuição dos programas, o que queremos é a funcionalidade das ações", completou Valdemir.
Ainda no debate em segundo turno, Chicarelli falou contra o projeto de um deputado federal que autoriza a produção e venda de maconha no país (060.00002.2014). O tema era mote de requerimento para moção de repúdio, de sua autoria, retirado para apresentação de documento em nome da Frente Parlamentar Contra o Crack e Outras Drogas, presidida por Valdemir Soares.