Paraná

Requião sanciona lei que dá R$ 100 por arma apreendida

06 nov 2003 às 10:54

O governador Roberto Requião sancionou na quarta-feira a lei que institui o sistema de bônus e de pontuação para merecimento aos policiais civis e militares, pela apreensão de armas de fogo ilegais. O autor da lei é o deputado estadual Ratinho Júnir (PPS).

A gratificação, que será de R$ 100, também será paga a todo cidadão que voluntariamente entregar uma arma para os órgãos policiais.


"Esse é um mecanismo de recolhimento de armas e também de valorização do bom policial. Esperamos, com a Lei, a queda da criminalidade no Paraná", disse o governador.


O governador também declarou que pretende restringir, a uma quantidade mínima, a emissão de portes de armas, mas afirmou que as pessoas devem ter o direito de possuir nas suas residências uma arma para enfrentar a criminalidade.


A lei de promoção de soldados e policiais civis também será alterada, segundo Requião, para que os pontos recebidos por eles sejam cotados a favor de suas ascensões funcionais.


Mediante decreto, o Governo do Estado regulamentará a lei, definindo a forma da concessão do bônus. O documento deverá estar pronto até a próxima semana.


Em relação ao destino que será dado as armas recolhidas, Requião anunciou que, a cada 30 dias, haverá uma destruição pública desse material. As armas que estiverem envolvidas em inquéritos policiais, como provas de crimes, ficarão em posse da Justiça.

O governador descartou a hipótese do armamento recolhido ser usado pela própria polícia. Ela havia sido sugerida pelo comandante geral da Polícia Militar, coronel Davi Pancotti.


Continue lendo