O Porto de Paranaguá é o primeiro porto público do Brasil a contar com uma base para atendimentos a emergências ambientais envolvendo derramamentos químicos e de óleo, integrado ao atendimento à fauna petrolizada. Trata-se do Centro de Proteção Ambiental das Baías de Paranaguá e Antonina Edgard Meira de Vasconcellos Filho, inaugurado pelo governador Beto Richa na última quinta-feira (22).
A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) está investindo cerca de R$ 19,5 milhões no Centro de Proteção Ambiental, incluindo a construção do prédio, com 1.129 metros quadrados e dois pavimentos, aquisição de equipamentos, manutenção e operacionalização do local.
"Este centro dará uma resposta rápida a eventuais acidentes ou emergência ambiental, pois conta com brigadas de incêndio e equipes para resgate de animais", disse o governador. "Com isso, podemos evitar ou minimizar qualquer prejuízo ao meio ambiente nos casos de derramamento de óleo. Se houver alguma ocorrência, e espero que não, estaremos preparados para atuar imediatamente para proteger a nossa natureza", ressaltou.
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Richa também destacou os aportes de recursos no Porto de Paraguá, que nos últimos cinco anos somam R$ 600 milhões em investimentos públicos e R$ 2 bilhões em investimentos privados. "O porto é hoje referência nacional, está mais operante e sem aquelas filas quilométricas de caminhões para desembarque. Melhoramos a capacidade operacional do porto, o que garante competitividade e diminui custos de produção no Paraná", afirmou Richa.
Navio Vicuña
O diretor-presidente da Appa, Luiz Henrique Dividino, lembrou da tragédia com o Navio Vicuña, que explodiu na Baía de Paranaguá em 2004. Na época, o Porto não contava com uma estrutura adequada para fazer o contingenciamento e a limpeza do óleo derramado ocorreu somente dez dias depois do desastre, comprometendo a população local e a fauna marinha. Foi o maior desastre ambiental do Litoral paranaense e o pior acidente envolvendo um navio comercial do mundo.
"Se tivéssemos esta estrutura quando o Vicuña explodiu, apesar da gravidade, ele não teria repercussão internacional. Faríamos o atendimento e já começaríamos a recolher os resíduos derramados", explicou. "Esta estrutura coloca o Porto de Paranaguá como um dos portos de bandeira verde, ou seja, que atende rigorosamente todas as normas de proteção ambiental", contou Dividino.
Futuras gerações
Para o secretário estadual da Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, o centro será um patrimônio para as futuras gerações. "É uma obra emblemática, que deixa um legado fantástico e mostra como é possível o desenvolvimento conviver com respeito ao meio ambiente. O que era um sonho, hoje é uma realidade e um patrimônio entregue para todo o País", declarou Richa Filho.
O nome do centro é uma homenagem ao ex-chefe de gabinete da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), que faleceu no último mês de novembro. A esposa de Edgard Meira de Vasconcellos Filho, Vanessa, e os filhos, Mariele e Guilherme, estavam presentes na inauguração e receberam uma placa do governador Beto Richa.
Atendimento rápido
A nova estrutura, que atende todas as orientações do Plano Nacional de Contingência, vai abrigar equipe de resgate, brigada de incêndio do Porto de Paranaguá e biólogos responsáveis pela despetrolização da fauna, facilitando a ação e operação, em caso de emergências decorrentes da atividade portuária.
O Centro fica localizado na beira da água e possui uma rampa que permite a rápida colocação de embarcações na baía, o lançamento e uso de equipamentos, como barreiras de contenção e recuperadores de óleo em situações de emergência ambiental. "Com isso, o atendimento às emergências ambientais deverá ser duas vezes mais rápido do que o normal, dependendo do tipo e da distância da ocorrência", explicou Dividino
Ele disse que o centro foi planejado para sediar a coordenação do atendimento às emergências ambientais e otimizar o trabalho das equipes de prontidão, fazendo com que a capacidade e o tempo de resposta em situações de acidente estejam entre os mais céleres do Brasil.
A edificação também possui infraestrutura para treinamentos, sala de crise e instalações necessárias para situações de emergências, tanto terrestres quanto aquáticas.
O centro é equipado permanentemente com embarcações, motobombas, barreiras de contenção, recolhedores, bombas para produtos químicos, tanques para armazenamentos de resíduos sólidos e líquidos e equipamentos de proteção individual para atendimento dos mais variados níveis de emergência.
Equipes de prontidão
Inicialmente, o CPA será ocupado pela equipe da Alpina Briggs, empresa contratada pela APPA, especializada no atendimento a emergências envolvendo hidrocarbonetos e produtos químicos diversos.
São 20 funcionários que trabalham em turnos, 24 horas, nos 365 dias do ano, para garantir o pronto atendimento previsto na Licença de Operação do Porto de Paranaguá, emitida pelo IBAMA.
Além dos técnicos da Alpina, o local vai abrigar a equipe que será responsável pelo resgate e despetrolização da fauna em caso de acidentes ambientais. A Appa firmou Convênio com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá e Universidade Estadual do Paraná (Unespar), que será responsável por este trabalho com a fauna.
Para a bióloga Camila Domit, da Universidade Federal do Paraná e da ONG Mar Brasil, o centro conta com a estrutura necessária para o atendimento do ecossistema da Baia de Paranaguá em casos de desastres. "Fico muito satisfeita em saber que a APPA se organizou tanto para estruturar esta base, como para ter uma equipe de atendimento emergencial pronta, disposta e com bastante conhecimento para fazer esse atendimento", afirmou.
Presenças
Participaram da solenidade a prefeita de Guaratuba, Ivani Justus; o deputado estadual Nelson Justus; e os prefeitos eleitos de Paranaguá, Marcelo Roque; e de Antonina, José Paulo Vieira Azin.
Investimentos em meio ambiente somam R$ 35 milhões
Nos últimos cinco anos, a APPA investiu aproximadamente R$35 milhões na área de meio ambiente. O recursos foram aplicados em projetos de engenharia para o desenvolvimento ambiental, estudos ambientais, étnicos e arqueológicos para novos licenciamentos, planos de emergência, prontidão ambiental, saneamento e tratamento de efluentes e coleta e destinação de resíduos sólidos.
Os investimentos foram aplicados, também, em monitoramentos de dragagens, controle de pragas e proliferação de vetores, varrição mecanizada de ruas e avenidas, recuperação de passivos ambientais, gerenciamento de emissões atmosféricas e de ruídos, gerenciamento de água de lastro dos navios, monitoramento da qualidade das águas e dos sedimentos, monitoramento da biota aquática, monitoramento da avifauna, monitoramento da atividade pesqueira, entre outros.
Para a realização de todos estes programas e subprogramas na área ambiental, a Administração dos Portos investe, ainda, na contratação de profissionais e técnicos que atuam nas ações como condicionante do licenciamento ambiental do Ibama.
Próximos anos
Para 2017 e 2018, a APPA investirá outros R$32 milhões em meio ambiente para dar continuidade aos mais de 40 projetos e programas que estão em andamento e aprimoramento do trabalho que vem sendo realizado.
Devido às ações e investimentos em meio ambiente, o Porto de Paranaguá saltou da 26a posição, em 2012, no Índice de Desempenho Ambiental da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), para a 3ª colocação, em 2016, em qualidade de serviços ambientais.