A Câmara Municipal de Curitiba recebe, na sessão desta segunda-feira (25), o secretário municipal da Saúde, Adriano Massuda. Em audiência pública, ele vai apresentar relatório detalhado referente ao terceiro quadrimestre de 2012. Já na quarta (27), o Executivo e o Legislativo prestam contas do cumprimento das metas fiscais durante o mesmo período do ano passado.
A situação da saúde pública na capital tem sido mote de debate entre os vereadores. Na aprovação de crédito adicional especial ao Executivo municipal, no valor de R$ 63,7 milhões, na última semana, os restos a pagar na área, apontados pela atual administração, motivaram manifestações de diversos parlamentares.
Na abertura das sessões da 16ª legislatura, em 4 de fevereiro, o prefeito Gustavo Fruet disse que a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) possui dívida acumulada de mais de R$ 97 milhões, sendo R$ 71 milhões não empenhados pela gestão anterior. "Nossa principal preocupação nos primeiros dias de governo foi evitar a desassistência e a descontinuidade dos atendimentos. Medicamentos essenciais estavam com estoques zerados", declarou Fruet na ocasião.
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"Serviços de manutenção predial e de infraestrutura ficaram comprometidos por falta de pagamento às empresas prestadoras de serviços, alguns com dívidas acumuladas durante nove meses em 2012. Em visita a Unidades de Saúde, verificamos que nem o mato estava sendo cortado", complementou.
A audiência pública dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), nas três esferas de governo, é prevista por meio de norma federal. A lei complementar n° 141, de janeiro de 2012, dispõe, dentre outros itens, sobre a avaliação e o controle das despesas com saúde. O texto determina a apresentação de relatório quadrimestral, na respectiva Casa Legislativa, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro.
Audiência de Finanças - Promovida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, a audiência pública desta quarta (27) atende a dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (norma complementar n° 101/2000), em relação aos dados do Executivo. A prestação das informações referentes à Câmara de Curitiba é determinada pela Lei Orgânica do Município (LOM).
As audiências públicas ocupam o horário reservado à Ordem do Dia, Grande Expediente e Explicações Pessoais. Conforme o horário regimental, a sessão começa às 9h, com o Pequeno Expediente.