A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Ibiporã realiza durante esta semana uma fiscalização nas borracharias, bicicletarias e estabelecimentos que revendem pneus no município. Os fiscais estão notificando os proprietários, que devem apresentar o alvará de licença de funcionamento e os comprovantes de destinação correta das carcaças de pneus.
Segundo o diretor de Meio Ambiente, Diógenes Magri, cerca de 40 estabelecimentos serão visitados até sexta-feira (09). "Realizamos as vistorias constantemente, mas uma vez por ano reforçamos a fiscalização para checar se estão dando a destinação correta a este tipo de resíduo, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, minimizando impactos ambientais adversos", afirma Magri. Agentes de endemias da Secretaria Municipal de Saúde também realizam visitas quinzenais às borracharias, realizando a remoção dos criadouros do mosquito Aedes aegypti e aplicação de inseticida e larvicida.
O comerciante que estiver com o alvará irregular terá 30 dias, a contar da data da notificação, para se regularizar. Caso não se adeque neste prazo, é penalizado com multas que variam de R$70 a R$350. Já em relação ao descarte irregular de pneus, o proprietário tem um prazo de três dias para apresentar os comprovantes de destinação, podendo ser multado a partir de R$500,00 caso não se regularize dentro do prazo determinado pela Lei Municipal n° 2.449, de 18 de abril de 2011, que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos de Ibiporã.
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A coleta e destinação dos pneumáticos inservíveis atende aos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, publicada pela Lei 12.305, de 06 de agosto de 2010. A Lei obriga os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de pneus a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.
Em Ibiporã, os pneus inservíveis são recolhidos a cada 15 dias e levados para um barracão mantido por uma associação de borracheiros e revendedores conveniada a Reciclanip, entidade que representa as seis maiores empresas do setor. A cada 40 dias um caminhão da entidade recolhe os pneus e os repassam à Votorantim, que os utiliza como combustível na produção de cimentos. Dados da Reciclanip apontam que 110 toneladas de pneumáticos inservíveis foram coletadas no ano passo em Ibiporã, uma média de 9,1 ton/mês.