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Improbidade Administrativa

Servidor que plantou maconha em viveiro público é processado pelo Ministério Público

Heloisa Corso - Estagiária*
19 fev 2021 às 15:33
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Após plantar maconha em viveiro público, servidor de Janiópolis é processado e pode ser condenado pela Lei de Improbidade Administrativa

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O Ministério Público do Paraná protocolou, nesta sexta-feira (19) uma ação de interesse público por ato de improbidade administrativa contra um servidor que teria plantado maconha na área de um viveiro público de Janiópolis, no noroeste do Paraná. No Brasil, não existe mais a pena de prisão ou reclusão para o consumo, armazenamento ou posse de pequena quantidade de drogas para uso pessoal.

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A situação foi registrada em 2016 quando o chefe da Divisão de Meio Ambiente da Administração notou "plantas estranhas no meio das mudas de canelinha (árvore)”, tendo sido identificados 17 pés de cannabis sativa plantados. O servidor, que ocupa cargo efetivo de viveirista em Janiópolis e é filho de um ex-vereador do município, pode ser condenado pela Lei de Improbidade Administrativa. Entre elas o ressarcimento integral do dano causado, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por período de três a cinco anos e o pagamento de multa civil.

*Sob supervisão de Fernanda Circhia


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