Cinco sindicatos vão pedir a anulação do processo de licitação do transporte coletivo de Curitiba, com base em um estudo jurídico encomendado pelas entidades. O pedido será feito ao Ministério Público (MP) do Paraná, à prefeitura de Curitiba, ao Conselho Aministrativo de Defesa Econômica (CADE) nesta terça-feira (1).
Fazem parte do grupo que contesta a licitação o Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), a Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (UFPR), O Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região Metropolitana e o Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Estado do Paraná (Sindiurbano).
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A petição é para que a Prefeitura suspenda imediatamente os efeitos da outorga de concessão às empresas de transporte, assuma os serviços, anule os contratos firmados, recupere os valores apropriados pela outorga e responsabilize os agentes públicos e privados por irregularidades.
O estudo encomendado pelos sindicatos aponta vícios no edital de licitação, que não recebeu aprovação da assessoria jurídica da Urbs, além de favorecimento às empresas que atuavam no setor. O estudo também afirma que as propostas apresentadas tinham os mesmos textos, inclusive com os mesmos erros de português.
