Com base em entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), a 2ª Vara do Tribunal do Júri de Curitiba determinou a prisão de Beatriz Cordeiro Abbage, condenada em maio de 2011 a 21 anos e quatro meses de reclusão pela morte de um menino de seis anos. O crime ocorreu em Guaratuba, no Litoral paranaense, em 1992, num ritual de magia.
Após o reconhecimento, pelo STF, de que a execução da pena de prisão pode ser cumprida após decisão de segundo grau e que isso não ofende o princípio constitucional da presunção da inocência, o Ministério Público requereu o imediato cumprimento da decisão condenatória, com a expedição de mandado de prisão contra a sentenciada. O mandado ainda não foi cumprido, pois a ré não foi encontrada, sendo considerada foragida.
Relembre o caso
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O menino Evandro Ramos Caetano, então com seis anos, desapareceu em 7 de abril de 1992, na cidade de Guaratuba, litoral do Paraná. Seu corpo foi encontrado cinco dias depois, em um matagal, completamente mutilado. Segundo a denúncia, Beatriz e sua mãe, Celina Abagge, seriam as mentoras do sequestro do menino, com o intuito de utilizar seu corpo em ritual de magia negra.
Em 23 de março de 1998, Beatriz e Celina foram julgadas pela primeira vez e, nessa ocasião, inocentadas. À época, os jurados negaram a materialidade do crime, não reconhecendo o cadáver encontrado como sendo o de Evandro.
Porém, em 1999 o júri foi anulado, porque a decisão dos jurados teria sido contrária à prova dos autos. Retomado o julgamento, em maio de 2011, Beatriz Abagge foi condenada, por quatro votos a três, a 21 anos e quatro meses de prisão, em regime inicial semiaberto.