O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Paraná está implantando o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), com o objetivo de aferir os reais benefícios das políticas públicas para os cidadãos dos 399 municípios paranaenses. Os resultados apurados pelo TCE serão incorporados a painel nacional desses indicadores, disponível no site do Instituto Rui Barbosa (IRB) – órgão de pesquisas e estudos do sistema brasileiro de controle externo do gasto público.
Nesta segunda-feira (15), a Coordenadoria-Geral de Fiscalização do TCE iniciou o envio de sete questionários às prefeituras do Paraná. O IEGM é calculado a partir de informações apuradas nas áreas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas (Defesa Civil) e governança em tecnologia da informação. Um piloto do projeto foi desenvolvido pelo Tribunal junto à Prefeitura de Cambé (Norte do Estado).
Os questionários estão sendo enviados aos responsáveis pelas unidades de Controle Interno dos municípios e deverão ser respondidos, pelas respectivas áreas, até 9 de junho. O TCE-PR elaborou um manual completo do IEGM para orientar os gestores e servidores municipais no preenchimento dos questionários. Eles poderão esclarecer dúvidas por meio do Canal de Comunicação (Caco). Após receber os questionários preenchidos, o Tribunal fará a conferência sobre a veracidade das informações prestadas em um grupo de municípios.
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Reconhecido como boa prática pela Organização das Nações Unidas (ONU), o IEGM foi concebido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e vem sendo adotado gradativamente pelos demais órgãos de controle externo brasileiros. A ampla divulgação dos indicadores contribui para a avaliação da gestão pública pelos cidadãos, fortalecendo o controle social.
Momento propício
"O momento em que vive o país exige que as administrações sejam extremamente rigorosas com o gasto, e que ajam com competência, eficiência e responsabilidade na gestão fiscal", afirma o presidente do TCE-PR, conselheiro Durval Amaral. Ele destaca que a melhoria da gestão municipal é uma das diretrizes do Plano de Gestão da corte para o biênio 2017-2018, que acaba de ser publicado. "Para alcançar esse objetivo, o Tribunal de Contas tem que exercer, simultaneamente, seus papéis fiscalizatório e orientador."
Na avaliação do coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Mauro Munhoz, o IEGM poderá ser utilizado pelos gestores como uma nova ferramenta de planejamento e avaliação na esfera municipal. "É um instrumento para a análise de pontos de melhoria e também para explicitar as áreas em que a administração vai bem", afirma Munhoz. "Os demonstrativos servirão aos prefeitos, vereadores e demais gestores públicos como ferramenta de aferição de resultados, reavaliação de prioridades e aperfeiçoamento do planejamento", acrescenta o coordenador-geral.
Segundo Munhoz, o TCE-PR avalia a possibilidade de incluir o IEGM no escopo de análise das prestações de contas anuais dos municípios paranaenses nos próximos exercícios.