O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) fez 23 recomendações ao Governo do Estado para melhorar a execução do Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná, que recebe financiamento do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), um braço do Banco Mundial.
A auditoria realizada pelo TCE-PR se refere ao exercício de 2014. O órgão de controle é credenciado junto ao Banco Mundial para auditar a aplicação de recursos internacionais em programas desenvolvidos pelas prefeituras e o governo do Paraná.
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O Projeto Multissetorial é executado por sete secretarias e quatro autarquias estaduais e envolve a aplicação de recursos que somam cerca de US$ 714,1 milhões (aproximadamente R$ 2,8 bilhões). Desse total, US$ 350 milhões (49%) foram emprestados pelo Bird e US$ 364,11 milhões (51%) correspondem à contrapartida do Estado.
Coordenado pela Secretaria do Planejamento, o Projeto Multissetorial é formado por uma série de programas de modernização administrativa e investimentos nas áreas de saúde, educação, conservação de solo agrícola e desenvolvimento econômico. As iniciativas são desenvolvidas pelo Estado, em parceira com municípios.
A auditoria do TCE-PR foi realizada por sete técnicos da Diretoria de Auditorias (Daud), que elaboraram um relatório de 141 páginas. No texto, analisam todos os aspectos do convênio, incluindo cumprimento de cláusulas contratuais, demonstrações financeiras, sistemas de controle interno e processos de licitações.
Entre as falhas apontadas pelos auditores do TCE-PR, que motivaram as recomendações, estão a falta de inclusão de cláusulas de combate à corrupção e à fraude nos contratos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) com hospitais conveniados e nos editais lançados pelas prefeituras para aquisições vinculadas ao Programa Mãe Paranaense, de assistência à gestante e ao recém-nascido.
A auditoria também comprovou falta de efetividade dos sistemas de abastecimento de água em comunidades rurais, por falta de cumprimento da obrigatória contrapartida municipal. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) investiu cerca de R$ 15,5 milhões neste projeto. Mas a equipe do TCE-PR comprovou que, dos 159 sistemas concluídos, 107 (67% do total) não atendiam às comunidades. Em 16 poços cavados não foi encontrada água.
Em obras do Programa Renova Escola, o problema foi o pagamento por serviços não executados ou executados com qualidade inferior à prevista. Essas irregularidades levaram o relatório de auditoria a recomendar a exclusão da base do programa Renova Escola de aproximadamente R$ 70 milhões relativos a pagamentos por obras não executadas ou por indícios de fraude e corrupção, atualmente sob investigação do Ministério Público Estadual, da Polícia Civil e do próprio TCE-PR, a partir de comunicações de irregularidades feitas pela 7ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal, atualmente responsável pela fiscalização da Secretaria de Estado da Educação (Seed).
Das 23 recomendações, 13 são dirigidas à Unidade de Gerenciamento do Projeto (UGP), oito à Sesa e duas ao Instituto das Águas do Paraná (Aguasparaná).
