A 1ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas (TCE-PR) concluiu auditoria que apontou problemas de controle, gestão e de informática na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) do Paraná. Essas falhas prejudicam os registros da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Estado, dificultando o trabalho de fiscalização executado pelos técnicos do órgão de controle do gasto público.
A auditoria foi realizada por solicitação das seis Inspetorias de Controle Externo (ICEs) em atividade – unidades do TCE-PR encarregadas da fiscalização dos órgãos estaduais – tendo em vistas as dificuldades encontradas "para alcançar elementos indispensáveis ao controle externo".
Receba nossas notícias NO CELULAR
WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.
WhatsApp
Telegram
Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
Entre os pontos levantados pela auditoria estão pagamentos autorizados por ofício, sem prévio empenho de despesas; o descumprimento do acesso à informação (pela inexistência de dados no Portal de Gestão do Dinheiro Público) e a parcial inoperância do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (Siaf).
O resultado da auditoria está sendo encaminhado pelo presidente do TCE, conselheiro Ivan Bonilha, ao secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, para a adoção de providências. Ao mesmo tempo, a 1ª ICE fará a comunicação de irregularidade ao Tribunal de Contas, que abrirá procedimento para apurar as conclusões da auditoria.
Obstrução
Segundo as ICEs, a auditoria foi necessária porque seus técnicos não podem realizar, em plenitude, as atividades fiscalizatórias, pois nem a documentação de janeiro de 2014 havia sido devidamente processada até o mês de junho passado. Segundo eles, não se trata de mera disponibilização tardia do Siaf, mas de obstrução ao livre exercício da atividade fiscalizatória.
