O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está investigando a prestação de serviços jurídicos, contábeis e de informática por empresas às prefeituras paranaenses. A ação é decorrente de solicitação feita pelo conselheiro Ivens Linhares e aprovada em sessão do Pleno. O objetivo é identificar as empresas, seus proprietários e a participação delas em processos licitatórios promovidos pelos municípios, a fim de identificar possíveis irregularidades.
Para tanto, estão sendo cruzadas informações por setores do Tribunal, como a Diretoria de Contas Municipais (DCM), que analisa as prestações de contas das prefeituras e a Diretoria de Informações Estratégicas (DIE), que possui diversos bancos de dados oficiais.
A investigação identifica os proprietários das empresas, quais as licitações em que participaram, em quais foram vencedoras, quais os contratos mantidos com as prefeituras e em que valores, além de outras informações. Uma das intenções é identificar possíveis fraudes no processo licitatório e na própria prestação de serviços aos municípios em áreas que são vitais para a administração.
Leia mais:
Pesquisadora da UEM transforma fibra da macaúba em embalagem biodegradável
Procon-PR promove mutirão Renegocia na próxima semana para negociação de dívidas
Cataratas do Iguaçu têm vazão de sete milhões de litros de água por segundo
Polícia Civil deflagra operação contra tráfico de drogas no Noroeste do Paraná
Identificado
Pelo menos uma irregularidade já foi identificada. Durante os últimos dez anos, cinco empresas que possuem o mesmo sócio-proprietário mantiveram contratos no valor de cerca de R$ 22 milhões com mais de 30 municípios do interior do Paraná. As empresas são Agille – Consultoria e Assessoria Pública e Privada Ltda., Hacpetc-Henrichs Assessoria, Consultoria, Previdência e Tecnologias, Henrichs Advogados Associados, G1 Tecnologia de Informação Ltda e Fabricio e Marques Ltda – Sinapse Engenharia de Software Ltda.
Neste caso, o TCE detectou que municípios de pequeno porte investiram valores altos, em relação ao seu orçamento, na contratação destas empresas. São casos como os de Castro (com R$ 3,4 milhões); Fazenda Rio Grande (R$ 1,2 milhão), Terra Roxa (R$ 600 mil), Nova Prata do Iguaçu (R$ 492 mil), Rio Bonito do Iguaçu (R$ 210 mil) e Flor da Serra do Sul (com mais de R$ 106 mil).
Após a conclusão do trabalho, o TCE deverá notificar as prefeituras e os escritórios contratados para que prestem informações a respeito do processo licitatório, dos valores cobrados e dos serviços efetivamente realizados.