O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está investigando a prestação de serviços jurídicos, contábeis e de informática por empresas às prefeituras paranaenses. A ação é decorrente de solicitação feita pelo conselheiro Ivens Linhares e aprovada em sessão do Pleno. O objetivo é identificar as empresas, seus proprietários e a participação delas em processos licitatórios promovidos pelos municípios, a fim de identificar possíveis irregularidades.
Para tanto, estão sendo cruzadas informações por setores do Tribunal, como a Diretoria de Contas Municipais (DCM), que analisa as prestações de contas das prefeituras e a Diretoria de Informações Estratégicas (DIE), que possui diversos bancos de dados oficiais.
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A investigação identifica os proprietários das empresas, quais as licitações em que participaram, em quais foram vencedoras, quais os contratos mantidos com as prefeituras e em que valores, além de outras informações. Uma das intenções é identificar possíveis fraudes no processo licitatório e na própria prestação de serviços aos municípios em áreas que são vitais para a administração.
Identificado
Pelo menos uma irregularidade já foi identificada. Durante os últimos dez anos, cinco empresas que possuem o mesmo sócio-proprietário mantiveram contratos no valor de cerca de R$ 22 milhões com mais de 30 municípios do interior do Paraná. As empresas são Agille – Consultoria e Assessoria Pública e Privada Ltda., Hacpetc-Henrichs Assessoria, Consultoria, Previdência e Tecnologias, Henrichs Advogados Associados, G1 Tecnologia de Informação Ltda e Fabricio e Marques Ltda – Sinapse Engenharia de Software Ltda.
Neste caso, o TCE detectou que municípios de pequeno porte investiram valores altos, em relação ao seu orçamento, na contratação destas empresas. São casos como os de Castro (com R$ 3,4 milhões); Fazenda Rio Grande (R$ 1,2 milhão), Terra Roxa (R$ 600 mil), Nova Prata do Iguaçu (R$ 492 mil), Rio Bonito do Iguaçu (R$ 210 mil) e Flor da Serra do Sul (com mais de R$ 106 mil).
Após a conclusão do trabalho, o TCE deverá notificar as prefeituras e os escritórios contratados para que prestem informações a respeito do processo licitatório, dos valores cobrados e dos serviços efetivamente realizados.
