O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Congresso Nacional 14 relatórios apontando casos de irregularidades graves em obras desenvolvidas com recursos públicos. Dessas, seis estão incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Uma delas é a construção de um trecho na BR-487, entre Porto Camargo e Campo Mourão, noroeste do Paraná. O órgão aponta insuficiência nos estudos geológicos e técnicos que comprovem a necessidade de adição de cimento aos solos de jazidas.
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Além disso, o TCU alerta para o descumprimento de portaria que determina a adoção dos preços de materiais asfálticos e divulgados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Com base nas informações, os deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento podem reduzir ou mesmo vetar a aplicação de recursos orçamentários nessas obras.
Entre as obras com problemas graves identificados, 12 têm acórdãos publicados, com soluções negociadas – embora não necessariamente cumpridas pelos gestores. Os relatórios enviados ao Congresso, em regra, não trazem uma estimativa precisa sobre os recursos envolvidos nas irregularidades nem indicação para interrupção de repasses.
