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Decisão liminar

TJ impede que MP julgue permanência de Vasques na Sesp

Redação Bonde
09 set 2013 às 17:52

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O secretário de Segurança Pública do Paraná, Cid Vasques, conseguiu no Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná um mandado de segurança que impede que o Conselho Superior do Ministério Público (MP) julgue nesta terça-feira (10) a sua situação a frente da SESP. No julgamento, o secretário poderia ou perder o cargo na pasta ou o cargo de procurador do MP.

No final de agosto, o Conselho recebeu do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate do Crime Organizado) um pedido de afastamento do secretário do cargo por causa de supostos problemas que ele teria criado na relação entre o grupo e os órgãos da Secretaria de Segurança Pública (SESP) – polícias Militar e Civil. Na quinta-feira (5), Vasques havia determinado que houvesse rodízio de policiais militares que passam pelo Gaeco, fato qeu não agradou o coordenador do grupo, o procurador Leonir Batisti.

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O Conselho limitou até esta segunda-feira (9) o prazo para que Vasques apresentasse esclarecimento sobre o caso, um dia antes do julgamento deste e outros temas na reunião do grupo no MP.

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Vasques, segundo a SESP, enviou a resposta ao órgão. Entretanto, com a decisão que veio do órgão especial do TJPR, o julgamento do caso foi suspenso e o secretário deve permanecer no cargo, além de não ter alteração em sua função de procurador – ainda que afastado do MP. A decisão ainda é liminar e o MP pode recorrer.


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