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TJ-PR suspende lei que autoriza venda de cerveja em estádios

Redação Bonde
06 mar 2018 às 07:09

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- Reprodução
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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu a lei estadual que autoriza a venda de cerveja nos estádios e ginásios do Estado após pedido de ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia.

A lei foi sancionada pelo governador Beto Richa (PSDB), em setembro do ano passado. A lei prevê que a comercialização e o consumo de cerveja ou de chope nos estádios ou arenas desportivas sejam permitidos desde a abertura dos portões para acesso do público até o término do evento. O pedido havia sido feio pelos próprios clubes de futebol.

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A lei é de autoria de 11 deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Paraná e aprovação da lei ocorreu após duas tentativas. Antes de ser aprovada, a Polícia Civil e o Ministério Público do Paraná se posicionaram contra a aprovação da lei. A decisão ainda não é definitiva e cabe recurso. (Com informações do G1 Paraná).


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