A Reitoria da UEL (Universidade Estadual de Londrina) e a Superintendência do HU (Hospital Universitário Regional do Norte do Paraná) se pronunciaram, por meio de nota, a respeito do PL (Projeto de Lei) 522/22, que tem o objetivo de reconfigurar a gestão dos hospitais universitários no Estado.
O Projeto foi apresentado à Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) na última quarta-feira (30) e, segundo as instituições, seu desenvolvimento não contou com a participação de representantes do HU e da UEL.
A nota emitida pelas instituições, na qual estas expressam pesar, aponta que a Seti (Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) e a Sesa (Secretaria de Saúde) convocaram, em maio deste ano, uma reunião com reitores das universidades e com diretores dos Hospitais Universários para debater o planejamento das instituições de saúde vinculadas às instituições estaduais de ensino superior.
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Segundo o documento, com a reunião, ficou acordada a criação de grupos de trabalho para discutir e tratar sobre o tema. A UEL indicou os nomes dos participantes e, apesar de buscar informações e notícias sobre os planejamentos, nunca teve os grupos de trabalho convocados.
As instituições, de acordo com a nota, afirmam que o PL traz impactos significativos para os processos acadêmicos e assistenciais prestados pelo HU atualmente.
"Dada a relevância e a dimensão dos serviços prestados pelo HU, é de extrema importância que as especificidades institucionais fossem consideradas na discussão do Projeto de Lei. O Regime de Urgência, solicitado na mensagem do Governador, pode limitar a análise da proposta que não teve a contribuição dos Hospitais Universitários e das Universidades", escrevem as instituições.
O Gabinete da Reitoria da universidade enviou um ofício à Alep e aos deputados estaduais solicitando a suspensão da tramitação do Projeto de Lei.
"A suspensão da tramitação possibilitará a realização de reuniões, audiências públicas e a ampla participação não só das Universidades e dos Hospitais Universitários, mas, também, da população que hoje se beneficia dos serviços de saúde prestados", finaliza a nota.
Confira o documento na íntegra:
A Reitoria da Universidade Estadual de Londrina e a Diretoria Superintendente do Hospital Universitário Regional do Norte do Paraná da UEL (HU) externam sua consternação sobre a tramitação do Projeto de Lei 522 de 2022, que dispõe sobre a gestão dos Hospitais Universitários Estaduais no âmbito do Estado do Paraná, apresentado pelo governo do Estado, em 30 de novembro de 2022, à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).
Sobre a gestão dos HUs, a Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI) e a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) convocaram reunião com reitores e direções dos Hospitais Universitários, em 23 maio deste ano, com o objetivo de debater o “Planejamento dos Hospitais Universitários estaduais”. Após intenso debate, ficou acordado a constituição de grupos de trabalho para tratar do tema. A UEL indicou os nomes da Administração que trabalhariam na temática, e, desde então, buscou-se, insistentemente, notícias sobre o início dos trabalhos. Entretanto, os grupos de trabalho nunca foram convocados.
O Projeto de Lei apresentado, sem participação da UEL em sua elaboração, reconfigura a forma de gestão dos Hospitais Universitários com significativos impactos nos processos acadêmicos e assistenciais hoje instituídos. Dada a relevância e a dimensão dos serviços prestados pelo HU, é de extrema importância que as especificidades institucionais fossem consideradas na discussão do Projeto de Lei. O Regime de Urgência, solicitado na mensagem do Governador, pode limitar a análise da proposta que não teve a contribuição dos Hospitais Universitários e das Universidades.
O Gabinete da Reitoria enviou ofício ao Presidente da ALEP e aos Deputados Estaduais solicitando a suspensão da tramitação do PL 522/2022. A suspensão da tramitação possibilitará a realização de reuniões, audiências públicas e a ampla participação não só das Universidades e dos Hospitais Universitários, mas, também, da população que hoje se beneficia dos serviços de saúde prestados.
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Em nota, a Casa Civil diz que a proposta define que a gestão acadêmica e administrativa dos hospitais compete às universidades estaduais e a gestão hospitalar assistencial será de competência da Sesa e suas fundações. "As Fundações de Apoio poderão captar, receber e manter recursos financeiros para destinar à formação, execução e continuidade de programas e projetos de ensino, extensão, pesquisa, desenvolvimento institucional, gestão hospitalar, serviços de saúde e inovação sem que seja necessário utilização de recursos do Tesouro Estadual. A mudança permite, além de novos investimentos nos hospitais universitários, uma gestão mais unificada e compartilhada, voltada para a ampliação de serviços e fortalecimento da regionalização e da educação permanente em saúde", diz o texto.
REPERCUSSÃO
O gabinete da reitoria da UEL enviou um ofício à AL e aos deputados estaduais solicitando a suspensão da tramitação do projeto de lei. Para o líder da oposição na Casa, o deputado estadual Arilson Chiorato (PT), o projeto tira autonomia da gestão das universidades sobre os hospitais e institui uma terceirização, com contratação de uma empresa privada para fazer a administração.
"Um erro do governo. Um hospital universitário, além de um serviço de extensão e de oferecer serviços gratuitos à sociedade, é um local onde os estudantes fazem residências, aplicam pesquisas e tudo será prejudicado com esse modelo. Essa terceirização é uma inversão de valores do papel do hospital universitário, que é de portas abertas para a população."
Segundo ele, um projeto desse tamanho e importância não pode ser discutido em regime de urgência. Chiorato diz que o governo Ratinho Junior tem aproveitado o clima de fim de ano e Copa do Mundo para passar outros projetos de terceirização, sem amplo debate.
"Esse clima prejudica as categorias e o restante da população em se mobilizar, protestar. Isso atrapalha o debate e foi por isso que vimos a Copel sendo vendida em sete dias. A baixa participação é muito em conta deste contexto todo, que envolve festa, resquícios das eleições, e o governador aproveita para fazer tanta maldade num momento desses."
Eleito pela base aliada, o deputado estadual Tercílio Turini (PSD) diz que é preciso um debate maior sobre os projetos de lei enviados pelo Executivo nesta reta final de ano para evitar o que ocorreu na venda relâmpago da Copel.
"Conversei com a superintendente do HU, Vivian Feijó e com a reitora da UEL, Marta Fávaro, sobre o assunto para que a gente possa apresentar emendas a esse projeto." Questionado sobre a terceirização, Turini diz que existe preocupação sobre a parceria. "Eu não tenho opinião formada ainda sobre o tema, mas temos que levar em consideração a preocupação das instituições diretamente envolvidas."
Para Turini, é fundamental a discussão para chegar em consenso entre universidades, hospitais e Sesa. "Esse projeto é importante ser debatido já na semana que vem na CCJ (Comissão de Justiça). Os HUs foram fundamentais na gestão da pandemia, como retaguarda de uma região enorme. Vamos tratar com atenção especial essa matéria."
O deputado Tiago Amaral (PSD), vice-líder do governo na Casa, foi procurado pela FOLHA, mas está em viagem e disse por meio da assessoria de imprensa que pediu ao Executivo uma análise mais detalhada do projeto de lei.
REUNIÃO PÚBLICA EM LONDRINA
A Comissão de Seguridade Social da Câmara de Vereadores de Londrina convocou reunião pública para debater o PL 522/2022 e possíveis encaminhamentos nesta segunda-feira (5), às 10h, na sala das sessões da Câmara de Vereadores de Londrina. Terá transmissão on-line.
Foram convidados: Câmara de Vereadores, Prefeitura, Ministério Público, Conselhos Municipais e outros.
O projeto de lei, de autoria do governador Ratinho Jr., está em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta é a privatização da gestão dos hospitais universitários.
O HU de Londrina atende 350 municípios, sendo 250 só do Paraná. A média mensal é de 14.626 atendimentos.
"O HU corre sérios riscos e a população precisa saber disso. Trata-se de um hospital 100% SUS, que atende 1 milhão de pessoas. Além de ser a maior referência de hospital escola do Norte do Paraná. Temos o dever de nos unirmos em defesa do nosso HU", afirma a presidenta da Comissão de Seguridade Social, vereadora Lenir de Assis (PT).
(Atualizada às 16h15 de sábado, 3)