Curitiba pode ganhar um Estatuto da Juventude, para a normatização de medidas e ações voltadas aos moradores da cidade com idade entre 15 e 29 anos. A matéria, de iniciativa do vereador Pedro Paulo (PT), terá o primeiro debate na próxima terça-feira (20). O texto compreende, além de deveres, direitos dos jovens quanto à dignidade, ao trabalho, à educação, à saúde, à sexualidade, à cultura, à recreação, à integração e reinserção social, à participação social e política, à informação, ao meio ambiente equilibrado e à prestação de serviço social voluntário.

De acordo com o projeto, organizações representativas dos jovens serão declaradas de utilidade pública municipal, para fazer jus aos incentivos determinados pela lei, e ouvidas na elaboração e execução de plano estratégico para o desenvolvimento integral da juventude. O documento cabe ao Conselho Municipal da Juventude, regulamentado por meio de norma de 2004, junto às associações, especialistas, instituições de ensino, ONGs, igrejas e demais segmentos.

A proposta prevê, dentre outros itens, esforços do Executivo municipal para promover ações de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho; a emissão, sem custo, da carteira estudantil; acesso gratuito à internet; bolsas de incentivo à iniciação científica e artística; pré-vestibulares voltados à preparação de negros e pardos, e creche para os filhos das jovens mães. "O olhar da sociedade sobre essa juventude ainda é carregado de mitos e preconceitos. Se não nos despirmos deste modo de olhar pouca mudança será possível. É hora de entender melhor e ouvir que os próprios jovens querem e pensam sobre seu futuro, para que possamos construir um referencial de sociedade", diz Pedro Paulo. "Políticas públicas para a juventude é uma política em construção que parte de mobilização nacional."