A Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC 37), que tramita no Congresso Nacional, será debatida na sessão plenária da Câmara de Curitiba nesta segunda-feira (15). O procurador de Justiça e presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Wanderlei Carvalho da Silva, irá falar sobre o assunto e colher a assinatura dos parlamentares contrários à aprovação do projeto.
A proposição determina que a apuração de infrações penais caberia exclusivamente às polícias Federal e Civil. Se aprovada, instituições como o Ministério Público, a Receita Federal e o Tribunal de Contas poderão ser impedidos de investigar, por exemplo, crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos.
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Na última quinta-feira (11), durante encontro com o procurador de Justiça, o presidente da Casa, Paulo Salamuni (PV), manifestou-se contra a aprovação da PEC. "Não precisamos que se diminua o poder das instituições que fiscalizam. Ao contrário, temos que aumentar. Sabemos o papel da polícia judiciária, mas sabemos também das suas dificuldades. Estão atreladas ao interesse político e suas forças acabam esmorecendo e recuando, e a sociedade fica desprotegida", disse, na ocasião.
