Os vereadores Chicarelli (PSDC) e Chico do Uberaba (PMN) apresentaram projeto de lei que pretende isentar o transporte coletivo do recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Eles estimam que isso possa reduzir em até R$ 0,06 centavos a tarifa do ônibus em Curitiba. A proposição foi lida nesta segunda-feira (21), no pequeno expediente, e ainda vai tramitar nas comissões permanentes da Câmara Municipal antes de vir ao plenário.

Chicarelli aponta que medida semelhante já foi tomada em Porto Alegre, onde o prefeito José Fortunati (PDT) encaminhou mensagem ao Legislativo isentando a tarifa desse imposto municipal. "O município deve fazer a sua parte, visando a desoneração das tarifas, e também investir em transporte público de qualidade para atrair os usuários de transporte individual", afirma Chicarelli.

Em seu artigo 85, a Lei Complementar 40/2001 elenca as pessoas físicas e jurídicas que possuem isenção do pagamento de ISS em Curitiba. O projeto apresentado por Uberaba e Chicarelli acrescenta a esta lista de isenções, o transporte coletivo, além de excluí-lo do artigo 4o da mesma lei, que define as alíquotas do referido imposto. Para o vereador Chico do Uberaba, "a desoneração do transporte público coletivo por ônibus é de fundamental importância para os cidadãos, sendo um dos desafios da mobilidade urbana o financiamento da tarifa do transporte público".