Um empresário baiano foi preso em flagrante na manhã desta quinta-feira (27), na Gleba Palhano, zona sul de Londrina, pela suspeita de falsificação de documentos e licenças da vigilância sanitária em ao menos três estados e a venda dos equipamentos falsos ou sem a devida nacionalização. A operação é do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Paraná e da Bahia, com apoio da Vigilância Sanitária de Londrina.
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O promotor de Justiça José Paulo Montesino explica que a investigação começou após uma denúncia da Vigilância Sanitária de Londrina a respeito da utilização de documentos falsos do município em licitações relacionadas à equipamentos médicos na Paraíba.
O investigado foi preso em flagrante em Londrina. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em dois endereços residenciais de Londrina, na Avenida Madre Leônia Milito e na Rua Caracas, e em um endereço comercial do município de Lauro de Freitas (BA). De acordo com o promotor, o suspeito tinha empresas com sede nas duas cidades.
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Licitações em vários estados
Segundo Montesino, o homem participava de licitações em vários estados, sendo que dois documentos utilizados nesses pregões eram falsificados: Autorização de Funcionamento de Empresa e a Licença Sanitária. As investigações apontaram que os crimes aconteciam ao menos desde o ano passado.
Além da falsificação dos documentos, os equipamentos médicos comercializados foram importados de maneira indevida ou eram falsificados. Durante o cumprimento do mandado na residência do alvo, os policiais apreenderam oxímetros, baterias utilizadas no carregamento de desfibriladores, cardiotoco, entre outros equipamentos.
“A procedência desses produtos ainda é muito duvidosa porque tudo indica que eles eram importados de outros países sem a devida regulamentação, então nós não sabemos se são produtos originais”, detalha o promotor. A apreensão dos equipamentos foi o que motivou a prisão em flagrante. Ele explica que equipamentos médicos importados precisam passar por um longo processo para que estejam aptos à venda, como uma espécie de ‘nacionalização’ do produto.
“Se nós trazemos um produto dos Estados Unidos, da China, da Europa ou de onde quer que for, ele tem que ser nacionalizado, passar por um registro dentro da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e, também, das vigilâncias sanitárias dos respectivos municípios em que está sendo vendido”, explica, complementando que esse processo vale tanto para equipamentos comercializados por meio de licitações quanto para instituições privadas.
'Cabeça' do esquema
O promotor afirma que o investigado é o ‘cabeça’ do esquema, mas não descarta a possibilidade de que outras pessoas estejam envolvidas, o que será possível rastrear com a apreensão e perícia de documentos, celulares, notebooks e outros aparelhos eletrônicos.
Segundo ele, é difícil precisar o valor das licitações em que o ele foi vencedor, já que são diversos produtos com custos diferentes. A princípio, os equipamentos não chegaram a ser utilizados em hospitais de Londrina e nem de outros estados, o que será confirmado no decorrer da investigação.
Montesino esclarece também que não há indícios que apontem a participação dos municípios na aquisição desses produtos sem a devida regulamentação via licitação.
Riscos de equipamentos falsificados
Questionado sobre os riscos envolvendo a utilização de equipamentos médicos falsificados ou sem uma origem definida à população, o promotor cita como exemplo o extrator obstétrico a vácuo, produto apreendido que foi identificado de início como sendo falsificado. Esse tipo de equipamento é utilizado durante partos naturais em que a mãe não consegue fazer a expulsão do bebê mesmo com as contrações.
O aparelho, por meio do vácuo, permite com que o médico puxe a criança manualmente. “Sendo um produto que não atende as especificidades e tenha algum indício de falsidade, ele pode causar hemorragia cerebral na criança e sequelas”, detalha. Esse equipamento foi o que deu origem à operação, apelidado de Nascituro, sendo que ele é vendido apenas por uma empresa dos Estados Unidos.
O promotor ressalta que a polícia já identificou que o extrator obstétrico a vácuo é falsificado. No caso dos demais, já é sabido que a importação é irregular e, agora, a perícia deve mostrar se eles são originais ou uma contrafação. Documentos relacionados ao transporte aéreo desses equipamentos também estão sendo periciados, podendo confirmar que houve uma importação sem a devida regulamentação dos órgãos competentes.
Crimes
Um dos crimes cometidos pelo alvo é a falsidade, tanto ideológica quanto material, sendo que um próximo passo da operação busca elucidar de que forma ele teve acesso à documentos originais das vigilâncias sanitárias para que, a partir daí, fizesse as falsificações.
Além do crime de falsidade ideológica e material, o suspeito deve responder pelos crimes de uso de documentação falsa e, por fim, o mais grave, a comercialização de produtos falsos ou de procedência duvidosa, principalmente por serem equipamentos terapêuticos e medicinais que podem prejudicar a saúde humana.
