O governador Roberto Requião assinou nesta terça-feira, na reunião semanal da Operação Mãos Limpas, o decreto que regulamenta a Lei n.º 14.171, de incentivo ao desarmamento no Paraná.
O decreto fixa em R$ 100,00 o valor do bônus pecuniário a ser pago aos policiais civis e militares que, em serviço, efetuarem apreensão de armas de fogo, portadas ilegalmente ou sem registro.
O decreto também prevê pagamento de igual valor ao cidadão que entregar, voluntariamente, arma de fogo, cuja posse detenha a qualquer título, independente da apresentação de quaisquer documentos.
Leia mais:
Van com oito passageiros bate em anteparo e deixa um morto no Noroeste do Paraná
Homem descumpre medidas protetivas a favor da ex-esposa e da filha e é preso em Arapongas
Homem se revolta com suposta traição e mata esposa a facadas na Zona Leste de Londrina
Boi é morto e tem carne furtada em sítio de Marilândia do Sul
O cidadão poderá entregar a arma para qualquer autoridade policial, que fará o registro do fato em formulário próprio. O termo de entrega é preenchido e encaminhado à Secretaria de Estado da Segurança Pública, que efetuará o pagamento do bônus.
Fonte: Agência Estadual de Notícias