A Justiça em Loanda, no noroeste do Estado, recebeu, nesta sexta-feira (8), denúncia criminal contra o fazendeiro Morival Favoreto. Ele é acusado de homicídio qualificado pela morte do integrante do Movimento Sem-Terra, Sétimo Garibaldi, em novembro de 1998, durante tentativa de desocupação forçada na Fazenda São Francisco, em Querência do Norte, muniípio vizinho de Loanda. A responsável pela ação penal é a promotora de Justiça Vera de Freitas Mendonça. O caso ganhou repercussão internacional, pois levou à condenação do Brasil pela não apuração do crime junto à Corte Interamericana de Direitos.
Na denúncia, o MP-PR relata que na madrugada de 27 de novembro de 1998, o denunciado, acompanhado de um capataz da fazenda, Ailton Lobato, já falecido, e de 20 homens armados contratados por ele, invadiram a área sob pretexto de forçar a desocupação dos integrantes do MST.
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A promotora relata que "Durante o despejo forçado, referidos homens armados ordenavam que as pessoas saíssem dos barracos de imediato e fossem para o centro do acampamento, onde deveriam deitar-se no chão". Sétimo Garibaldi foi atingido com um tiro quando deixava o barraco que ocupava. Mesmo constatando que o sem-terra havia sido ferido, Morival e seus homens não prestaram socorro nem deixaram que os integrantes da ocupação atendessem a vítima, que agonizou até a morte, por hemorragia aguda.
Como resume a Promotoria na ação:
"Mesmo sabendo e prevendo que as conseqüências de tal ato seriam fatais, não se importou com a vida e integridade física das pessoas que ali se encontravam, assumindo o risco de produzir tal resultado (morte de um dos ocupantes). O crime de homicídio foi praticado com recurso que impossibilitou a defesa da vítima, vez que se tratava de grande número de pessoas fortemente armadas que chegaram ao local de madrugada quando a maioria dos integrantes de referido acampamento ainda dormia e não tinha condições de esboçar qualquer reação ou defesa."
