A Polícia Militar do Paraná emitiu nota sobre a investigação de tortura instaurada pelo Gaeco. Confira a íntegra do documento.
A Polícia Militar do Estado do Paraná, ao registrar qualquer ocorrência de confronto com resultado lesão corporal ou morte de civis ou de Militares Estaduais, de imediato instaura o competente Inquérito Policial Militar (IPM), na forma da lei, com vistas a esclarecer todas as circunstâncias que envolveram os fatos. Esse IPM, após concluído, é remetido à vara da Auditoria da Justiça Militar estadual que decide, por meio da atuação do Ministério Público e do Juiz Togado a respeito do processo crime a ser instaurado ou não.
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Da mesma forma, quando a PMPR recebe uma notícia a respeito de envolvimento de Militar Estadual com fato criminoso de qualquer ordem ou desvio de conduta a ser esclarecido, consoante a gravidade do fato, instaura de imediato um IPM ou uma sindicância. Configurada a existência de crime, de idêntico modo o procedimento é remetido à Vara da Auditoria da Justiça Militar Estadual.
Em todas essas circunstâncias, havendo repercussão de natureza ética e moral, ofendendo a honra pessoal, o pundonor militar ou o decoro da classe, é instaurado um processo administrativo disciplinar que avalia a conduta do PM imputado podendo resultar, uma vez configurado o ilícito administrativo, em penas de advertência (pena mais leve) até a exclusão a bem da disciplina e moralidade da tropa (expulsão da Militar das fileiras da Corporação).
Todo o processo de formação invoca esses conceitos de deontologia, ética, direitos humanos, cidadania, legalidade, dentre outras disciplinas que são trabalhadas de modo direto (com cargas horárias específicas) assim como de modo transversal, incorporando conceitos em todas as disciplinas de formação profissional, da técnica de abordagem até as técnicas e táticas de confronto armado.
Inexiste no seio da PMPR qualquer forma de acobertamento, desídia, omissão ou condescendência criminosa com os fatos relacionados a desvios de conduta, violência exacerbada ou outras formas de desvios. Todas as situações são devidamente apuradas com a intensidade dos fatos e das denúncias que chegam ao Comando da Corporação. Nas situações mais polêmicas ou de maior repercussão social e institucional, a própria PMPR solicita o acompanhamento do Ministério
Público e da OAB para garantia plena de isenção.
Quanto aos dois casos registrados, se faz pertinente salientar que os Inquéritos Policiais Militares foram encaminhados à Justiça, sendo que no caso do triplo homicídio do Umbará, em face da atuação do Ministério Público, a Polícia Militar já instaurou o competente Conselho de Justificação com vistas a apurar a capacidade dos Militares Estaduais imputados de permanecerem nas fileiras
da Corporação. Esse processo está sendo instruído na forma da lei e dos regulamentos vigentes. Todos os Militares estão afastados de suas funções operacionais.
Concomitantemente a essas questões específicas afetas a casos concretos, a Polícia Militar desenvolve constantes processos de instrução de manutenção, ciclos de palestras, que atualmente estão sendo ministradas por integrantes da Corregedoria-Geral da PMPR, reforços nos cursos de formação de soldados, cabos e sargentos, além das disciplinas inseridas em todos os cursos de especialização.
Nos casos mais graves, são desenvolvidos estudos de casos sendo que as
repercussões de responsabilização administrativa e criminal são publicadas em Boletins Gerais da Corporação, com divulgação no âmbito de todo o efetivo da PMPR, demonstrando que todos os mecanismos de saneamento são adotados com rigor, quando comprovados os casos de desvio de conduta, não permitindo -se no âmbito interno da instituição qualquer forma de sentimento de impunidade.
