A Promotoria de Justiça da Saúde Pública de Ponta Grossa, na região de Campos Gerais, requereu hoje (12), da Polícia Civil – 13ª Subdivisão Policial – a abertura de inquérito policial para apurar a distribuição no Município, pela rede municipal de saúde, de medicamentos proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
No mês passado, o Ministério Público apresentou ações civis públicas contra a prefeitura, representada pelo gestor municipal, Pedro Wosgrau Filho, pela distribuição irregular na Comarca dos medicamentos Estroliol, um creme ginecológico, e Cardioron, que era indicado para o tratamento de pacientes com problemas cardíacos. Os dois produtos, do laboratório mineiro Hipolabor, estão sem registro na ANVISA e não podem ser produzidos, comercializados ou distribuídos no país.
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O promotor de Justiça Fuad Faraj, responsável pela solicitação à Polícia Civil, conta que existem indícios de que um dos remédios (Estroliol) teria sido fornecido ao Município pela Central de Medicamentos do Paraná (CEMEPAR), e que há suspeita de que poderia ter sido distribuído a outras cidades paranaenses.
Com o pedido de abertura de inquérito policial, o MP-PR busca verificar se houve crime, conforme previsto nos artigos 273 e 278, do Código Penal. Com as ações civis públicas, questiona se houve prática de ato de improbidade administrativa pelo prefeito.
