O Ministério Público (MP) ofereceu denúncia à Justiça nesta quarta-feira (29) contra um investigador da Polícia Civil pelos crimes de usurpação de função pública e prevaricação. O policial se identificou como fiscal da Receita Estadual ao abordar um motorista na PR-317.
O Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Maringá aponta que, em abril do ano passado, o denunciado emparelhou seu veículo particular com uma caminhonete que transitava pela rodovia, ordenando que o motorista - funcionário de uma empresa de baterias para motocicletas - parasse. Em seguida, identificou-se falsamente como fiscal da Receita Estadual e ameaçou encaminhar o motorista da caminhonete por ausência de nota fiscal pelo transporte das baterias. No entanto, ao perceber a aproximação de uma viatura da Policia Rodoviária Estadual, o policial civil interrompeu a abordagem e se retirou rapidamente do local.
O promotor de Justiça Laércio Januário de Almeida frisou, na denúncia, que não haveria impedimento para que o denunciado realizasse a abordagem do motorista, diante de uma suspeita ou necessidade de fazê-lo, todavia, deveria agir enquanto policial civil e não fiscal da Receita. "Portanto, aludida abordagem autoriza a presunção de que o denunciado não estava bem intencionado, ainda mais atuando fora da sua área territorial de atribuições legais e fazendo-se passar por falso fiscal", destaca o promotor de Justiça.
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O Gaeco requereu à Justiça o afastamento cautelar do policial de suas funções públicas, para evitar prejuízo à instrução criminal. Também foi requerida medida de proteção à vítima.