Flagrante
A Secretaria de Saúde de Rolândia constatou supostos atestados médicos irregulares fornecidos a funcionários de indústrias instaladas no município. Os documentos tinham o timbre do PA (Pronto Atendimento) 24 Horas da Vila Oliviera. Foi registrado Boletim de Ocorrência (B.O.) e os casos já estão sendo investigados pela Polícia Civil.
Os atestados foram denunciados pelos gestores das indústrias, que desconfiaram dos documentos por apresentarem problemas diversos, tanto na parte clínica quanto na parte administrativa.
A falsificação de atestado médico é motivo para demissão por justa causa e ainda pode acarretar prisão por até seis anos.
Para evitar fraudes, a Secretaria de Saúde implantou nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) a emissão de atestado médico com um QR Code e está providenciando o mesmo mecanismo para o PA 24h, afim de garantir ainda mais segurança aos pacientes e ao corpo clínico da unidade.
De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Rolândia, todos os atendimentos na rede municipal de saúde são feitos por meio de prontuário eletrônico, o que permite a confirmação da veracidade do atestado, caso necessário. A medida está amparada na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e uma eventual solicitação pode ser feita via protocolo on-line neste link.