As emendas ao projeto que regulamenta a polêmica terceirização no País foram aprovadas na noite de quarta-feira (22) com 230 votos a favor, 203 contra e quatro abstenções. Dezoito deputados investigados pela Operação Lava Jato - de um total de 22 alvos - compareceram à votação na Câmara. Quinze, ou 83,3%, votaram a favor do projeto e 3 foram contrários.
Entre os favoráveis, 14 são do PP e 1 é do PMDB. Os contrários são dois do PT e um do PP. O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, não votou e três deputados investigados pela Lava Jato não compareceram à sessão em que houve a votação. No total, 22 deputados federais são investigados pela Lava Jato.
O Projeto de Lei 4330/2004 é uma proposta para regulamentar a terceirização de trabalhadores nas empresas brasileiras. Polêmico, o projeto corre na Câmara dos Deputados desde 2004 e vem sendo debatido e modificado desde então.
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Um dos pontos cruciais do texto é a liberação de terceirizados para executar atividades-fim da empresa - ou seja, a função principal da companhia. Até então, as empresas só podiam terceirizar atividades-meio. Por exemplo: uma empresa que produz móveis podia até então terceirizar a limpeza e o serviço de alimentação de seus funcionários, mas não o de montagem da mobília.
As empresas representaram 70,6% dos doadores das campanhas políticas para as eleições de 2014, informa o Estadão Dados. Elas repassaram R$ 3.07 bilhões. As pessoas físicas foram 21,2% dos doadores (R$ 926,6 milhões) e fundos partidários, partidos e candidatos, 8% (R$ 349,9 milhões).
Os números fazem parte do total de doações declaradas na prestação de contas final divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das eleições de 2014.
Lava Jato
Dos 40 deputados do PP em exercício na Câmara, 45% serão investigados pelo Supremo Tribunal Federal. Dezoito parlamentares são suspeitos de terem envolvimento com o esquema de corrupção e propinas instalado na Petrobrás e desbaratado pela Operação Lava Jato. O partido, com PT e PMDB, são suspeitos de lotear diretorias da Petrobrás para arrecadar entre 1% e 3% de propina em grandes contratos, mediante fraudes em licitações e conluio de agentes públicos com empreiteiras organizadas em cartel.
No PP serão investigados: Afonso Hamm, Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira, Dilceu Sperafico, Eduardo da Fonte, Jerônimo Goergen, José Otávio Germano, Lázaro Botelho, Luis Carlos Heinze, Luiz Fernando Faria, José Olimpio, Nelson Meurer, Renato Molling, Roberto Balestra, Roberto Britto, Sandes Júnior, Simão Sessim e Waldir Maranhão.
Veja como os investigados na Lava Jato votaram no projeto da terceirização:
PP:
Arthur de Lira - AL: Sim
Afonso Hamm - RS: Sim
Roberto Balestra - GO: Sim
Roberto Pereira de Britto - BA: Sim
Dilceu João Sperafico - PR: Sim
Sandes Junior - GO: Sim
Eduardo da Fonte - PE: Sim
Jeronimo Goergen -RS: Sim
José Otávio Germano - RS: Sim
Luiz Fernando Faria - MG: Sim
José Olímpio - SP: Sim
Lázaro Botelho - TO: Sim
Nelson Meurer - PR: Não
Luiz Carlos Heinze - RS: Sim
Renato Molling - RS: Sim
Aguinaldo Ribeiro (PB), Simão Sessim (RJ) e Waldir Maranhão (MA): Não estavam presentes
PT:
José Mentor - SP: Não
Vander Loubet - MS: Não
PMDB:
Aníbal Gomes - CE: Sim
Eduardo Cunha -RJ: Não votou