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Atos secretos

Ação no TRE vai pedir cassação do prefeito de Ibiporã

Redação Bonde
18 mai 2010 às 14:43

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A oposição da Câmara de Vereadores de Ibiporã entra nesta quarta no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Curitiba, ao pedido de anulação da diplomação e a posterior cassação do mandato do prefeito de Ibiporã, José Maria Ferreira (PMDB). O pedido é baseado nas denúncias veiculadas pela imprensa sobre os diários secretos da Assembleia Legislativa do Paraná.

As denúncias apontam "ligações estranhas" entre o prefeito e o presidente da AL, deputado Nelson Justus. No dia 1º de abril de 2007, José Maria Ferreira foi nomeado para exercer cargo em comissão junto à presidência da Assembleia Legislativa, conforme o Ato 1270/2007, publicado no Diário Oficial Nº 58 de 31/05/2007.

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No ano passado, José Maria contratou a empresa de advocacia dos filhos do deputado Nelson Justus, através de carta convite, no valor de mais de R$ 65 mil. A segunda firma participante também tinha como sócia uma advogada que já trabalhou no gabinete do presidente da Assembleia.

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Outra denúncia verificada foi que, para ser candidato a prefeito, José Maria deveria ter deixado o cargo no início de 2008, mas pesquisando os diários oficiais públicos, ele ainda consta como ativo.

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Para a imprensa, José Maria encaminhou uma fotocópia, com linha criptográfica no rodapé, do ato de exoneração, sob número 0524/2008, que teria sido publicado em um diário oficial no dia 30/04/2008, mas pesquisando os diários oficiais públicos, este ato consta como "SECRETO". Outro problema levantando pelos autores da ação é que o ato anterior ao apresentado pelo prefeito foi publicado em maio de 2008 e o ato posterior, em junho de 2008. "Como poderia o ato 0524/2008 ser publicado em abril?", questionam na ação.


Comissão Especial
A Câmara Municipal de Ibiporã aprovou na segunda (18) a constituição de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar indícios de irregularidades na Fundação Cultural e nas secretarias municipais de Cultura e de Planejamento.

A CEI foi aprovada por 5 a 4. Logo após a votação, o presidente da Câmara indicou os seguintes vereadores para comporem a CEI: Toninho Kabeção, Daniel Sarábia e Maria do Sindicato. Eles têm prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para concluir os trabalhos de investigação.


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