O Movimento Amigos de Londrina protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a redução no número de vereadores, de 19 para 15, no Legislativo londrinense.
O advogado Miguel Antônio Ramos alega que o artigo da Lei Orgânica do município, que estipula o número atual de cadeiras na Câmara, perdeu a validade depois da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que criou mais de 8 mil novos postos de vereadores em cidades de todo o país. "O TSE precisa estipular o número. É por isso que protocolei a ação pedindo a redução para 15 vereadores. Corro o risco do tribunal decidir pelo aumento, para até 25 cadeiras, e é por isso que eu peço a ajudar do londrinense. O eleitor, que é favorável à redução, pode mandar um e-mail para o ministro responsável pelo julgamento da minha ação e solicitar a diminuição no número de cadeiras", destacou Ramos.
O relator responsável pela ação é o ministro Marcelo Ribeiro de Oliveira. O e-mail dele é o [email protected].
Leia mais:
CCJ da Câmara dos Deputados aprova impressão e recontagem de votos
CCJ aprova projeto que restringe uso de celular em escolas
Entenda como funciona a fraude de transferência em massa de títulos de eleitor entre cidades
Lei de IA é aprovada no Senado com previsão de remuneração de direitos autorais
O Movimento Amigos de Londrina já recolheu mais de 26 mil assinaturas favoráveis à redução no número de vereadores em Londrina. Apesar de toda a mobilização, a Câmara decidiu por manter as 19 cadeiras. (com informações da rádio CBN Londrina)