A administração do prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), emprega 99 cargos comissionados, incluindo secretários municipais, presidentes das autarquias e de empresas públicas. Atualmente, praticamente os cargos de livre nomeação – conforme o quadro de cargos comissionados da administração direta, autárquica e fundacional publicado no Portal da Transparência – estão ocupados, à exceção de quatro vagas para administrador distrital. Um projeto que tramita na Câmara Municipal, protocolado há cerca de duas semanas pelo prefeito, cria mais cinco cargos de confiança.
A administração direta concentra 22 comissionados: são assessores executivos (a maioria lotada no gabinete do prefeito) e quatro administradores distritais, que trabalham nos distritos rurais como interlocutores entre governo e comunidade. Já alguns assessores, de fato, acabaram cedidos como assistentes de secretários – é o caso da Obras e da Educação. Outros ocupam cargos como chefia do Núcleo de Comunicação, de Defesa do Consumidor (Procon) e Coordenadoria de Acessibilidade.
Na administração indireta, o órgão com mais comissionados é a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), que além do presidente e quatro diretores, tem 10 assessores comissionados. Em seguida, vem a Companhia de Desenvolvimento (Codel), que emprega sete assessores e quatro diretores, além do prefeito. A Cohab é próxima no ranking de empregabilidade: são seis assessores e três diretores, além do presidente.
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A Secretaria de Saúde, que formalmente é uma autarquia, empresa cinco comissionados; o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippul) e a Fundação de Esportes (FEL) têm quatro cargos de livre nomeação cada um. Finalmente, a Sercomtel tem dois comissionados.
No levantamento feito pela FOLHA, com base nos dados do Portal da Transparência e das publicações das empresas públicas do município, não estão incluídos os conselheiros fiscais e administrativos remunerados da CMTU, Cohab e Sercomtel, que também são de livre nomeação do prefeito.
O prefeito disse considerar que o número atual de comissionados não é excessivo. A justificativa está no comparativo com outros cidades de mesmo porte de Londrina, comentou Kireeff, citando prefeituras que, segundo levantamento interno do município feito em 2013, têm número muito superior de cargos de livre nomeação. Maringá, disse ele, tem 329 comissionados; Joinville, 145; Florianópolis, 425; São José do Rio Preto, 228; Uberlândia, 707; e Niterói, 1.887.
Na campanha eleitoral, em 2012, Kireeff disse que se possível pretendia reduzir o número comissionados em Londrina. "Se possível, mas os cargos comissionados são importantes para levar adiante projetos de governo, para implantar aquilo que foi proposto no período eleitoral", afirmou. "O problema dos comissionados é quando não têm qualificação técnica para a função ou que servem de ‘cabide de emprego’, o que absolutamente não é o caso de Londrina."
O chefe do Executivo declarou ainda que para escolher seus cargos de confiança pede conselhos e aceita sugestões de "vereadores, deputados, sociedade civil e pessoas da áreas afins", mas, sempre "sem qualquer compromisso ou loteamento do cargos". "No caso dos administradores distritais, consultei os vereadores da Comissão dos distritos", exemplificou.
Nas autarquias e na Sercomtel, Kireeff disse ter dado "total autonomia" aos presidentes para escolherem suas equipes. "Minha exigência é apenas que sejam técnicos."
Novos cargos
Projeto de lei (PL) protocolado pelo Executivo em 25 de maio cria mais seis cargos comissionados e extingue um, adicionando, portanto, mais cinco vagas de confiança na administração municipal. Trata-se do PL 72/2015, que cria a Coordenadoria de Direitos Humanos e a Ouvidoria-Geral do Município, vinculados à Chefia de Gabinete.
A Ouvidoria-Geral terá apenas um funcionário – o ouvidor-geral; a Coordenadoria de Direitos Humanos, além do coordenador, terá quatro assessores: de Juventude e da Criança e do Adolescente; dos Direitos da Pessoa com Deficiência; dos Direitos LGBT; e da Igualdade Racial.
O prefeito disse que, com a Ouvidoria, atende pedido do Observatório de Gestão Pública e a Coordenadoria é fruto de audiência pública na qual se discutia a fusão e extinção de secretarias. "Foram os conselhos que reivindicaram esta coordenadoria de Direitos Humanos; era um anseio deles", afirmou, acrescentando, que com isso, a reforma administrativa acabou "enterrada".