Os atos infracionais cometidos por adolescentes que resultaram em mortes nos últimos meses geraram uma nova onda de discussão sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. É difícil ligar a televisão, ouvir o rádio ou acessar a internet sem que o tema apareça. O debate sobre o assunto é antigo e sempre ressurge quando um crime acaba ganhando repercussão. Alguns são contra, outros a favor, entretanto, de concreto, nada mudou. Diversos projetos de lei seguem sem avançar no Congresso Nacional e na Câmara dos Deputados. E no Paraná? Qual a participação destes jovens no total de ocorrências graves?
Dos 3.323 crimes contra a vida (homicídios simples, homicídios qualificados, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte) ocorridos no ano passado, 57 foram cometidos por adolescentes. Isto representa 1,7% do total geral de ocorrências de infrações violentas em 2012. Os dados foram repassados pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), a pedido da reportagem.
Dos 57 autores identificados, 16 encontravam-se em Curitiba (1ª Área Integrada de Segurança Pública - Aisp), oito na Região Metropolitana (2.ª Aisp) e seis em Londrina (20.ª Aisp). Em relação a 2011, houve um crescimento de 39% (41 registros). Neste ano, até o mês de março, conforme os números, foram registrados 12 crimes contra a vida cometidos por adolescentes.
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Comparando as quatro principais ocorrências (roubo, furto, tráfico de drogas, e crimes contra a vida) envolvendo adolescentes no Estado nos últimos anos, os casos que culminam em morte também representam uma pequena porcentagem.
Conforme dados da Sesp de 2012, do total de 2.127 ocorrências onde foram identificados adolescentes como autores, os crimes contra a vida representaram apenas 2% (57 do total). Os casos de furto significaram 35% das ocorrências, seguidos pelo tráfico de drogas (34%) e roubos (29%).
Em 2011 o panorama não era diferente. De um total de 2.058 ocorrências envolvendo jovens entre 12 e 18 anos no Paraná, os crimes contra a vida representaram apenas 2%. A maior participação foram os casos de furto (37%), seguidos por tráfico, com 31%, e roubos, com 30%.
No primeiro trimestre deste ano, o tráfico de drogas foi responsável pela maioria de infrações cometidas por adolescentes (243), o que representa 40% do total de registros somando os quatro tipos de crimes. Logo depois aparecem furto, com 211 registros (34%); e roubos, com 144 (24%).
Entre os anos de 2011 e 2012, a quantidade de adolescentes envolvidos nos quatro tipos de crime cresceu 3,3%. De um ano para outro, o número de ocorrências subiu de 2.058 para 2.127. E, nos três primeiros meses deste ano, os registros chegaram a 610, alta de 14% em relação ao mesmo período de 2012 (535).
Ações - Para o procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR) e integrante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) Olympio de Sá Sotto Maior Neto, é necessário que o poder público promova ações para garantir os direitos fundamentais das crianças, dos adolescentes e dos jovens. Segundo ele, esta seria uma medida que causaria impacto na redução da criminalidade.
''O assunto da redução da maioridade penal surge logo após alguns casos que tiveram mais cobertura da mídia, e as propostas de políticos e órgãos governamentais aparecem quando nos aproximamos do período eleitoral. Então só pode existir um interesse por trás de tantos posicionamentos exacerbados. Fico perplexo com estas reações. Não tem lógica. Ao invés de recuperar o adolescente, caso (eles) forem direto para os presídios, quando saírem vamos devolver cidadãos em pior situação'', ressaltou.
De acordo com o advogado e especialista em Segurança Pública pela PUC-SP Ariel de Castro Alves, a prevenção, através de políticas sociais, custa muito menos que a repressão. ''Se o adolescente procura a escola, o serviço de atendimento para dependentes de drogas, trabalho e não encontra vaga, ele vai para o crime. O crime só inclui quando o Estado exclui. A redução da maioridade penal só vai gerar mais crimes e violência. O futuro do Brasil não pode ser condenado à cadeia'', afirmou.