Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta segunda-feira (28) os deputados começam a debater o projeto de lei nº 213/12, enviado pelo Executivo, que autoriza o Governo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), até o montante de R$ 138.450.000,00. Esses recursos serão aportados no Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), com o objetivo de permitir a realização de obras no estádio que vai sediar jogos da Copa do Mundo de 2014 em Curitiba.
Essa proposição integra a Ordem do Dia – a pauta dos trabalhos do Plenário – ao lado de outras dez matérias e seis indicações parlamentares. Também em primeira discussão será analisado o projeto de lei nº 930/11, de autoria do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), que dispõe sobre a responsabilidade da destinação dos medicamentos em desuso e seus procedimentos.
De acordo com a proposta de Cheida, o consumidor deve entregar os produtos aos estabelecimentos que os comercializam ou distribuem, como farmácias e postos de saúde, que devem ter um espaço especial para o armazenamento. Fabricantes e importadoras ficariam responsáveis pelo recolhimento dos medicamentos e destinação final aplicável a cada caso. O parlamentar destaca ainda a importância da participação de todos os atores envolvidos. "Cada um tem sua parcela de responsabilidade: o consumidor, as farmácias, os fabricantes e os importadores. Desta forma, dividem-se as atribuições de uma forma que todos podem colaborar", opina Cheida.
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Já em terceira discussão está o projeto de lei nº 579/11, do deputado Cleiton Kielse (PMDB), dispondo sobre o percentual obrigatório de trabalhadores qualificados nas áreas de asseio e conservação, para as empresas que participaram de licitações junto ao poder público.
Igualmente retorna ao Plenário, só que em segunda discussão, o projeto de lei nº 660/11, de autoria do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB). A proposição obriga a fixação de mapas de localização do estado do Paraná em postos de combustíveis nas estradas paranaenses, visando facilitar a locomoção dos turistas e profissionais de diversos setores.