Representantes da Comissão de Prerrogativas da subseção regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Londrina inspecionaram ontem o alojamento em que o vereador Joel Garcia (PDT) está preso, desde o último dia 30, no 5º Batalhão da Polícia Militar (BPM), e apontaram condições de insalubridade no local.
A medida, determinada ontem pelo presidente da entidade, Elisandro Pellin, a partir de denúncia do advogado de Joel, Maurício Carneiro, vai originar um relatório a partir do qual a OAB poderá ou não apontar infringência do Estatuto da Ordem para requisitar que o vereador seja encaminhado a outra unidade militar ou a prisão domiciliar. A reportagem não foi autorizada pela PM a entrar no local.
Prisão
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Joel foi preso no último dia 30 por oficiais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), acusado de interferir na coleta de provas da investigação de suposta contratação de assessora ''fantasma'', em seu gabinete, no primeiro semestre do ano passado. A pedido da defesa, a Justiça concedeu, no dia seguinte à prisão, a transferência do parlamentar do Centro de Detenção e Ressocialização (CDR) ao 5º BPM, sob o argumento de que, como advogado, o pedetista teria assegurado o direito de permanecer em sala de estado maior ou prisão domiciliar.
Perícia
Na última segunda-feira, em uma revista feita no alojamento por representantes do Gaeco e do comando da PM, foram apreendidos com o vereador um minicomputador portátil munido de modem para acesso à internet sem fio, latas de cerveja e gelo. O promotor Jorge Barreto, do Gaeco, informou ontem ter solicitado à 2 Vara Criminal, de onde partiu o mandado de prisão contra o vereador, que seja feita perícia no equipamento de informática.
De acordo com os advogados que vistoriaram as condições de prisão do parlamentar, Talita Fidelis Moreira e Paulo Nolasco, o local não dispõe de ventilação - além da porta de entrada, tem uma janela, fechada a tapume, e telhas de fibrocimento. ''Não podemos atestar se se trata, ou não, de sala de Estado Maior, mas deu para perceber, logo de início, que o local é insalubre: é muito quente, o banheiro é sem luz e a água para o banho sai de um cano'', disse a advogada. ''O vereador fica trancado em uma saleta que mais se parece com um depósito'', afirmou o outro membro da comissão. Eles fizeram fotos das instalações e do vereador.
O presidente da OAB declarou que, de posse do relatório da comissão designada para a vistoria, a entidade deve se manifestar hoje sobre a denúncia do advogado de Joel. ''Se as condições estiverem de fato em desacordo com o que determina o Estatuto da Ordem e com base no que já decidiu sobre isso o STF (Supremo Tribunal Federal), poderemos requerer a aplicação efetiva da lei para que seja respeitada a prerrogativa de prisão em sala de estado maior'', declarou Pellin. O advogado lembrou que intervenção semelhante foi feita pela subseção, há dois anos, para que um profissional de Londrina inscrito na Ordem tivesse acesso à prisão domiciliar.
Questionado sobre o computador e as latas de cerveja encontradas no alojamento, contudo, o presidente da OAB foi taxativo: ''Comunicação com o meio externo e bebida alcoólica, por lei, são proibidas. E a Ordem apenas quer o cumprimento da lei, é apartidária - tanto que a visita da comissão diz respeito única e exclusivamente a verificar eventual desrepeito à prerrogativa da prisão especial, independente de quem seja''.
O advogado do vereador entrou ontem, na Vara de Execuções Penais (VEP), com pedido de transferência a prisão domiciliar. O habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda não julgado.