Nesta quinta-feira o prazo final para o governador Jaime Lerner (PFL) analisar o projeto de lei que aumenta o valor das custas judiciais. Sofrendo pressão tanto do Legislativo como do Judiciário, Lerner pode vetar alguns itens mais polêmicos do projeto. Segundo o secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho, a hipótese de o governador devolver o projeto para a Assembléia Legislativa sem se pronunciar não deve acontecer. Nesse caso, caberia ao presidente da Casa, Hermas Brandão (PSDB), transformar o projeto em lei.
Pelo texto, as custas judiciais terão um aumento médio de 40%, relativos à inflação acumulada desde 1997, data do último reajuste. Algumas custas, entretanto, tiveram seus valores majorados em mais de 400%.
O projeto causou a reação negativa dos principais setores do Judiciário. O plenário do Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR) enviaram ofícios a Lerner posicionando-se contra a sanção da lei.
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