O projeto de lei, que prevê a atualização da Planta de Valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), voltou a gerar polêmica e bate-boca na Câmara Municipal de Londrina. Os vereadores discutiram e rejeitaram o requerimento do vereador Jamil Janene (PP), que pedia o adiamento da audiência pública agendada para discutir o projeto da próxima segunda-feira (3) para o dia 10 de novembro. Com a rejeição, a data original do encontro foi mantida. A audiência será realizada às 19h no prédio do Legislativo.
Para alguns vereadores, a aprovação do adiamento da audiência significaria "retrocesso". "A gente vai passar vergonha se adiar, já que fomos nós mesmos que aprovamos a realização da audiência para o referido dia", destacou Péricles Deliberador (PMN). "A aprovação do requerimento poderia abrir um precedente gravíssimo", argumentou Rony Alves (PTB).
Já Sandra Graça (Solidariedade) destacou que "é primordial que a Secretaria de Fazenda dê todas as informações necessárias e tire todas as dúvidas dos vereadores e da população na audiência". "Só assim vamos conseguir votar o projeto", observou.
O requerimento de Janene também foi criticado pelo líder do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) na Câmara, vereador Professor Fabinho (PPS), e pelas vereadoras Elza Correia (PMDB) e Lenir de Assis (PT). "A audiência pública é um dos instrumentos mais legítimos de participação popular", ressaltou a petista.
Em sua defesa, Jamil Janene afirmou que o contribuinte precisa ir para a audiência pública já sabendo quanto irá pagar de IPTU caso a Planta de Valores seja aprovada. "O prefeito prometeu oferecer o verificador dos novos valores ao londrinense só nesta sexta. O munícipe não terá tempo hábil para analisar o projeto e participar da discussão na segunda", declarou.
A prefeitura alega que a nova Planta de Valores do IPTU trará "justiça fiscal" ao contribuinte londrinense. O município espera, ainda, incrementar em R$ 66 milhões a arrecadação tributária de 2015 com a aprovação do projeto.
