Após investigar 91 aposentadorias de servidores da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a procuradoria da ParanáPrevidência divulgou, nesta segunda-feira (23), relatório mostrando que 83 destas aposentadorias apresentaram irregularidades, com isenção indevida de pagamento de Imposto de Renda. (IR), somando um prejuízo de aproximadamente R$ 1 milhão anuais aos cofres públicos.
O relatório mostra que as irregularidades começaram a ser praticadas em 1996. A irregularidade consistia em mostrar que o servidor era vítima de uma doença grave que gerava a isenção.
Entre as 91 aposentadorias investigadas, apenas oito não apresentaram problemas. Em 65 delas foram encontrados indícios de irregularidades. Outras 18 sequer tiveram o processo encontrado nos arquivos da Alep.
O presidente da AL, deputado Valdir Rossoni (PSDB) informou que nesta terça-feira (24) deve ser publicado um Ato Administrativo para que seja descontado o valor referente ao IR. Segundo Rossoni, os funcionários afetados pela medida serão notificados ainda antes da elaboração da folha de pagamentos de janeiro, que já deverá registrar os cortes do benefício em situação irregular.
O relatório com as irregularidades, segundo ele, já foi encaminhado à Procuradoria Geral da Casa para definição das responsabilidades e sanções aplicáveis. O material também será encaminhado ao Ministério Público, para que sejam apuradas as devidas responsabilidades.
