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Política

Aprovado por unanimidade PEC que proíbe nepotismo

Simone Albieri - Folha News
13 abr 2005 às 18:13

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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta quarta-feira por unanimidade o parecer do deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG) favorável à emenda constitucional que proíbe o nepotismo (favorececimento de parentes) nos três Poderes da União.

A matéria segue agora para a análise desta comissão especial, que, para ser instalada, necessita da determinação de Severino. O presidente da Câmara foi o responsável pela questão do nepotismo voltar à tona, ao defender a contratação de seus parentes em cargos de comissão na Câmara.

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O parecer foi apresentado na semana passada, mas um pedido de vista por parte do deputado Inaldo Leitão (PL-PB) adiou a votação para esta quarta.

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De acordo com a proposta, as autoridades de todos os poderes ficam proibidas de contratar cônjuges, companheiros, parentes por consangüinidade até segundo grau, parentes por adoção e por afinidade (como genros, noras e sogros).


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