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Em 2ª discussão

Aprovado projeto que proíbe pulseiras em Londrina

Janaina Garcia - Folha de Londrina
07 abr 2010 às 09:13

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- Divulgação
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Os vereadores aprovaram ontem (6) por unanimidade a segunda discussão e a redação final do projeto de lei que proíbe, em Londrina, não só a comercialização, como também o uso de pulseiras coloridas em escolas das redes municipal, estadual e particular da cidade. As chamadas ''pulseiras do sexo'', cujas cores podem ter significados de conotação afetivo-sexual que variam de um simples abraço à prática do sexo, ganharam destaque após reportagem da FOLHA que, semana passada, mostrou que uma adolescente de 13 anos denunciou estupro de quatro rapazes à Polícia, por conta das pulseiras. O caso segue sob investigação da Delegacia da Criança e do Adolescente.

O projeto, assinado pela vereadora Lenir de Assis (PT), teve duas emendas aprovadas no segundo turno, que além de especificarem a proibição estipulada na matéria, ainda acrescentam que a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e a Secretaria Municipal de Fazenda serão os órgãos responsáveis pela fiscalização da lei, uma vez sancionada pelo Executivo. A matéria ainda cita que cabe à Secretaria Municipal de Educação baixar outras normas que garantam o cumprimento da lei no ambiente escolar.

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As pulseiras estão na mira também de uma portaria publicada semana passada pelo juiz da Vara de Infância e Juventude de Londrina, Ademir Richter, que proibiu a comercialização do produto e uso dele a menores de 18 anos.


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