Com a votação unânime dos quarenta deputados presentes em Plenário, a Assembleia Legislativa referendou na tarde desta segunda-feira (22), durante sessão especial, a indicação de Ivens Zschoerper Linhares para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, na vaga aberta com a aposentadoria de Caio Márcio Nogueira Soares. O evento, que contou com a presença do atual presidente do TCE, Artagão de Mattos Leão, do conselheiro Durval Amaral, ambos ex-deputados, além do conselheiro Fernando Guimarães e um grande número de servidores daquela Corte, durou cerca de uma hora.
Apenas o candidato falou da tribuna, expondo seu currículo profissional e algumas de suas ideias sobre as prioridades do tribunal. Como nenhum parlamentar se inscreveu para usar a tribuna, o presidente Valdir Rossoni (PSDB) indicou os deputados Ademar Traiano (PSDB) e Elton Welter (PT) para a fiscalização da urna e do escrutínio dos votos, que ocorreu logo em seguida. Anunciado o resultado, que foi saudado com salvas de palmas pelos presentes nas tribunas de honra e nas galerias, Rossoni leu e colocou em votação o projeto de decreto legislativo nº 14/2014, formalizando a eleição.
O documento foi aprovado, recebeu as assinaturas de Rossoni, Plauto Miró Guimarães (DEM) e Ademir Bier (PMDB), os membros da Comissão Executiva, e seguiu para publicação em Diário Oficial. Também foi encaminhado ofício ao governador Beto Richa (PSDB) comunicando o fim do processo e o resultado da eleição.
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Sabatina – Antes da sessão especial o auditor Ivens Linhares foi sabatinado pelos membros da Comissão Especial designada para coordenar o processo de votação do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado no âmbito do Legislativo. Em sessão presidida pelo deputado Elio Rusch (DEM) e com a presença dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PMDB), relator, Rose Litro (PSDB) e Elton Welter (PT), Linhares teve dez minutos para falar sobre a experiência adquirida ao longo de sua vida profissional e, especialmente, nos quase dez anos de atividade na corte estadual de contas.
Ele defendeu uma intensa participação no tribunal como orientador na estruturação dos municípios e das entidades sujeitas à prestação de contas, a aplicação de sanções correspondentes à gravidade das infrações cometidas, e a interação entre o TCE e a Assembleia Legislativa, uma vez que ambos estão incumbidos de função fiscalizadora. Defendeu também o estímulo à realização de concursos públicos que permitam o fortalecimento e a especialização dos quadros funcionais, agregando eficiência ao seu desempenho.
Rusch, Romanelli e Welter abordaram a questão das multas aplicadas às prefeituras, que acabaram gerando recentemente uma representação da Associação dos Municípios do Paraná. Reforçando a necessidade da apresentação de extratos na prestação de contas, Ivens Linhares admitiu que é necessário compatibilizar as carências dos municípios com as dificuldades para o preenchimento das lacunas. Como exemplo, citou o caso da saúde, onde as prefeituras vem enfrentando sérios obstáculos para atrair profissionais especializados.
Ao fim da sabatina, o relator e os demais membros da CE se dirigiram ao gabinete do presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), para entregar-lhe em mãos o relatório, que reconhecia e aprovava a qualificação do auditor indicado por seus pares em lista tríplice submetida ao governador do Estado.