A Assembléia Legislativa aprovou o decreto que concede carta branca ao governador Jaime Lerner (PFL) e à vice, Emília Belinati (PTB), para se ausentarem do País, para qualquer destino, sem precisar pedir licença prévia aos deputados. O decreto foi aprovado por 29 parlamentares da base de sustentação a Lerner. Em protesto, a bancada da oposição se retirou do plenário.

Pelo texto, o benefício vale para afastamentos não superiores a 15 dias e de exclusivo interesse do Estado. A cada afastamento, os deputados serão apenas comunicados. A autorização vigora até o final do mandato: 31 de dezembro de 2002. Lerner e Emília já têm autorização semelhante para o Mercosul.

Desde que assumiu o governo, em 1995, Lerner viajou 39 vezes para o exterior. O Palácio Iguaçu nega que o governador tenha planos de deixar o País em breve. No entanto, foi pedido urgência na votação da matéria - e de todas as outras mensagens do governo encaminhadas à Casa.

Desde que chegou à Assembléia, no dia 10 de abril, a mensagem gerou polêmica. A oposição sustenta que a medida é inconstitucional. O artigo 54, inciso X da Constituição Estadual, prevê que compete privativamente à Assembléia "conceder licença e autorizar o governador e a vice a se ausentarem do País por qualquer tempo, e do Estado quando a ausência exceder a 15 dias".

O secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho, admitiu que a intenção é evitar que a oposição faça críticas todas as vezes que o governador envia pedido de autorização para viagem.

Leia mais em reportagem de Maria Duarte, na Folha do Paraná/Folha de Londrina desta terça-feira